Definição de salário com a Reforma Trabalhista

Notícias • 27 de Setembro de 2017

Definição de salário com a Reforma Trabalhista

Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.

As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

César Romeu Nazario
Advogado
OAB/RS 17.832

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