Empresa que encerra atividade deve indenizar empregado estável

Notícias • 01 de Junho de 2018

Empresa que encerra atividade deve indenizar empregado estável

ESTABILIDADE PROVISÓRIA – EMPREGADO ACIDENTADO – ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA – INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA

O empregador responde pelo risco empresarial – aí incluído o encerramento de suas atividades – o qual não pode ser transferido ao empregado, segundo disciplina do art. 2º da CLT.

Assim, o direito do trabalhador à estabilidade provisória decorrente de acidente do trabalho subsiste mesmo em face do encerramento da atividade empresarial, sendo-lhe devida, em tal circunstância, indenização substitutiva relativa ao período remanescente.

Inteligência do art. 118 da Lei 8.213/91. (TRT – 12ª Região – Recurso Ordinário 4211-95.2014.5.12.0045 – Relator Convocado Juiz Reinaldo Branco de Moraes – DeJT de 3-11-2016)

César Romeu Nazario
Advogado
OAB/RS 17.832

Veja mais publicações

Notícias Supermercado consegue excluir condenação por revista de bolsas e sacolas sem contato físico
06 de Janeiro de 2020

Supermercado consegue excluir condenação por revista de bolsas e sacolas sem contato físico

A revista feita de modo impessoal não caracteriza dano moral. 17/12/19 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da...

Leia mais
Notícias “Risco Invisível”, assédio moral está relacionado às questões da organização do trabalho
06 de Julho de 2017

“Risco Invisível”, assédio moral está relacionado às questões da organização do trabalho

É configurado em qualquer nível hierárquico e ocorre de forma intencional e frequente Apesar de não ser uma prática nova no mercado de trabalho, o...

Leia mais
Notícias Map Segurança é condenada em R$ 175 mil por não realizar exames médicos nos trabalhadores
09 de Agosto de 2018

Map Segurança é condenada em R$ 175 mil por não realizar exames médicos nos trabalhadores

A empresa Map Serviços de Segurança foi condenada por dano moral coletivo, no valor R$ 175 mil, por não realizar exames periódicos anuais nos seus...

Leia mais

Assine a nossa newsletter e receba direto no seu e-mail nossas novidades.

Contato

Para enviar uma mensagem, preencha o formulário ao lado. Se você preferir, mande um e-mail para:

contato@nazarioadvogados.com.br

51 99102-4836

51 3594-6682