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eSocial: Nota Orientativa 20/2019 traz ajustes decorrentes da EC 103/2019

Foi publicada no site do eSocial, a Nota Orientativa 20/2019, que tem como objetivo orientar sobre o tratamento a ser dado no caso de contratação de segurados com múltiplos vínculos, em função das alterações trazidas pela Emenda Constitucional 103, de 12-11-2019, em especial a que ocorrerá, partir de 1-3-2020, relativas às alíquotas de contribuição para o INSS devidas pelo segurado empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, adotando alíquotas progressivas de 7,5%, 9%, 12% e 14%.

A Nota Orientativa 20 eSocial/2019 destaca qual o procedimento a ser adotado em se tratando de trabalhadores com múltiplos vínculos, para que haja a correta apuração da contribuição previdenciária a ser descontada do trabalhador, no caso deste possuir outras relações de trabalho, amparadas pelo RGPS – Regime Geral de Previdência Social, na mesma competência.

Confira a íntegra da Nota Orientativa 20 eSocial/2019.

Fonte: eSocial