eSocial – Ministro do Trabalho afirma que adiará implantação da nova fase do eSocial
Notícias • 31 de Março de 2023
Decisão foi tomada para que as empresas tenham mais tempo para se adaptar às novas regras.
O ministro Luiz Marinho afirmou nesta segunda-feira (27), após ouvir os argumentos da Firjan – Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, que vai adiar o prazo para a implantação da nova fase do eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. A nova fase para inserção de informações sobre processos trabalhistas começaria em 1º de abril.
“A medida representa um alívio para as empresas, que ganham mais tempo para se adequar ao novo sistema”, diz o presidente da Firjan, Eduardo Eugênio.
O ministro disse que a medida não vai começar a vigorar em abril como estava previsto, para que as empresas tenham mais tempo para se adaptar às novas regras.
Nessa nova etapa do eSocial, será necessário incluir dados de processos trabalhistas transitados em julgado, com informações referentes a decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho. Até agora, esses dados devem ser enviados através do sistema da Caixa (Gefip/Sefip).
Fonte: Fenacon/Firjan
César Romeu Nazario
OAB/RS 17.832
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