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A estabilidade do dirigente sindical detém status constitucional, de acordo com o art. 8º, VIII, da Carta Magna, in verbis:

“Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

VIII – é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.”

Entretanto, entendemos ser necessária a pertinência da atividade exercida com a categoria de sindicato que o dirigente representa, como requisito à estabilidade provisória. De modo que se não houver pertinência entre a atividade exercida na empresa com a categoria pela qual o empregado foi eleito dirigente sindical, não há razão para a subsistência da estabilidade constitucionalmente prevista.

Muito se discute se, nos casos em que a empresa altera sua atividade preponderante, com a consequente modificação do ente sindical que a representa e a seus empregados, permanece a estabilidade provisória do dirigente sindical eleito pelo sindicato que não mais representa os empregados da empresa.

Nesse sentido, indispensável trazer à baila trecho de Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, de relatoria do Desembargador Luis Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, o qual observou que, para fins de enquadramento sindical/profissional, há de ser observada a regra da atividade econômica preponderante do empregador, assim considerada aquela para a qual convertem todas as demais atividades empresariais. Havendo alteração na atividade econômica do empregador, há, necessariamente, alteração da categoria profissional e do ente sindical que representa os trabalhadores da empresa. Nessa ocasião, cessa a representação sindical anterior e não mais subsiste o direito à estabilidade do empregado.

Apesar de não ser corriqueiro, o reenquadramento sindical se dá em conformidade com a atividade econômica preponderante do empregador. Com efeito, o empregado não tem liberdade de escolha quanto à categoria que pretende integrar, bem como o reenquadramento sindical não viola o princípio do direito adquirido.

Dessa forma, comungamos com o entendimento de que a estabilidade provisória do dirigente sindical, sendo uma garantia que visa resguardar o pleno exercício das atividades dos membros do sindicato, só se justifica em função da categoria representada. Não havendo mais empregados vinculados ao sindicato pelo qual o dirigente se elegeu, inexiste o direito à respectiva estabilidade. Ademais, em tese, o próprio dirigente não mais pertence enquadrado àquele sindicato que outrora o representava.

Salientamos que as decisões a respeito do tema ainda são esparsas. Todavia, se inclinam pelo entendimento exposto no presente comentário, considerando ainda que a estabilidade não é, de fato, uma garantia do empregado, mas sim da categoria profissional da qual ele faz parte.

(TRT-15 – RO: 6736 SP 006736/2012, Relator: LUÍS CARLOS CÂNDIDO MARTINS SOTERO DA SILVA, Data de Publicação: 10/02/2012)

César Romeu Nazario

OAB/RS 17.832