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Ao todo, 4.323.164 estabelecimentos tiveram o índice calculado.

As informações referentes ao FAP - Fator Acidentário de Prevenção 2026, com vigência para o ano de 2027, estão disponíveis para acesso pelas empresas a partir desta quarta-feira (30), conforme Portaria Interministerial 16 MPS-MF, publicada no Diário Oficial da União. O FAP com vigência para 2027 foi calculado para 4.323.164 estabelecimentos.

O FAP é o número que aumenta ou reduz o que a empresa paga de SAT - Seguro de Acidentes do Trabalho, para cada um de seus estabelecimentos. O fator é calculado a partir dos acidentes e das doenças do trabalho. O cálculo da vigência 2027 leu o histórico de acidentalidade de 2024 e de 2025. Dos 4.323.164 estabelecimentos que tiveram a conta feita, 4.017.308 pararam na faixa de desconto, ou seja, 92,93% de todos os que tiveram o cálculo efetuado.

O que cada faixa muda no que a empresa paga

O Fator é um número entre 0,5 e 2,0 que multiplica a alíquota do SAT - 1%, 2% ou 3% da folha de pagamento, conforme o risco da atividade -, e é desse produto que sai o valor que a empresa efetivamente recolhe. Dessa forma, o FAP funciona como um mecanismo de bônus-malus: reduz a alíquota das empresas que investem em saúde e segurança ocupacional e apresentam melhor desempenho na prevenção de acidentes do trabalho, e eleva a alíquota para aquelas com maior acidentalidade:

Faixa                                                                     Estabelecimentos                      Fatia No bolso

Bônus — Fator menor que 1,0000 4.017.308        92,93%                                     paga até a metade

Neutro — Fator igual a 1,0000 137.380                   3,18%                                     paga o mesmo de sempre

Malus — Fator maior que 1,0000 168.476               3,90%                                     paga até o dobro

Total com a conta feita 4.323.164                             100%                                              -

Como consultar o FAP

Na consulta restrita da empresa, no portal do FAP, aparecem o fator, a faixa, a alíquota do Seguro de Acidentes do Trabalho e o valor final, acompanhados da memória de cálculo, que é o detalhamento do que entrou na conta, do que não entrou e por quê. Além disso, desde novembro de 2025, qualquer pessoa com conta gov.br consulta a acidentalidade de qualquer CNPJ em fap-mps.dataprev.gov.br.

Contestações e Recursos

Se a empresa não reconhecer algum evento, a contestação administrativa fica aberta de 1º a 30 de novembro de 2026, apoiada na publicação oficial, na memória de cálculo e nos registros do eSocial (o sistema em que a empresa declara salários, admissões, afastamentos e desligamentos). Os pedidos serão analisados exclusivamente pelo CRPS - Conselho de Recursos da Previdência Social, conforme previsto na Lei 13.846, de 18-6-2019.

FONTE: MPS

César Romeu Nazario

OAB/RS    17.832