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A Caixa – Caixa Econômica Federal, por meio da Circular 882, de 5-12-2019 publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 9-12, revoga a Circular 853 Caixa, de 6-5-2019, e divulga a versão 9 do Manual de Orientações – Regularidade do Empregador.

O referido Manual dispõe sobre os procedimentos relativos à regularidade com o FGTS, que abrange a concessão do CRF – Certificado de Regularidade do FGTS, o parcelamento de débitos do FGTS, o parcelamento de débitos das CS – Contribuições Sociais, a regularização de débitos dos empregadores por meio da GRDE – Guia de Regularização de Débitos do FGTS e a regularização do débito protestado.

A versão 9 do Manual encontra-se disponibilizada no sítio da Caixa, www.caixa.gov.br, opção download – FGTS – Manuais e Cartilhas Operacionais

Fonte: CEF