Função de liderança descaracteriza contrato de trabalho intermitente

Notícias • 11 de Dezembro de 2024

Função de liderança descaracteriza contrato de trabalho intermitente

Sentença oriunda da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP converteu em contrato por prazo indeterminado a prestação de serviços admitidos como trabalho intermitente no caso de trabalhadora que foi promovida para atuar de forma regular em função de liderança. Com a decisão, foram reconhecidos todos os direitos decorrentes do vínculo empregatício tradicional.

De acordo com os autos, a profissional exerceu diversas funções durante a permanência na empresa de embalagens. Quando ingressou na organização,  atuou como auxiliar de embalagem. Em seguida, tornou-se apontadora de produção. Por fim, assumiu o cargo de auxiliar de departamento pessoal. Encerrado o pacto, recorreu à Justiça do Trabalho alegando que havia firmado contrato de trabalho intermitente, mas prestava serviços no modelo tradicional, devendo, portanto, receber verbas típicas, como aviso-prévio, 13º salário, férias e FGTS.

Em defesa, a empresa disse que não houve qualquer irregularidade, sendo que os registros funcionais da autora estavam devidamente documentados e que as verbas foram pagas regularmente.

Após análise de provas e testemunhas, a juíza Thereza Christina Nahas não considerou que houve irregularidades no contrato da profissional enquanto exercia as duas primeiras funções. No entanto, entendeu que, quando a mulher passou a atuar no escritório como auxiliar de departamento, no gerenciamento de outros trabalhadores intermitentes, assumiu função de liderança, incompatível com o modelo em que era registrada.

Para a julgadora, a promoção de um trabalhador intermitente a uma função regular dentro do escritório é descabida, indo contra o objeto contratual. “No caso em tela, seria impossível a autora exercer a função de líder de equipe em atividades intermitentes se ela não trabalhava com a respectiva equipe em campo e sim dentro do escritório, ativando-se em várias microatividades que não detinham o selo ou caracterização da intermitência, função esta que desempenhou no último período antes de pedir demissão, quando o vínculo com a ré deixou de lhe ser interessante”.

Cabe recurso.

(Processo nº 1000910-65.2024.5.02.0332)

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

César Romeu Nazario

OAB/RS 17.832

Veja mais publicações

Notícias A IMPORTÂNCIA E AS POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS DA INOBSERVÂNCIA NA APLICAÇÃO DAS NORMAS REGULAMENTADORAS
22 de Novembro de 2022

A IMPORTÂNCIA E AS POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS DA INOBSERVÂNCIA NA APLICAÇÃO DAS NORMAS REGULAMENTADORAS

 Em que pese a evolução nas condutas pró ativas no sentido de minimizar a circunstância de acontecimento de acidentes de trabalho, típicos ou...

Leia mais
Notícias TST determina reintegração de empregado com obesidade mórbida
10 de Janeiro de 2024

TST determina reintegração de empregado com obesidade mórbida

O Tribunal Superior do Trabalho, através da 2ª Turma, proferiu decisão determinando a reintegração de um empregado...

Leia mais
Notícias TST admite flexibilização de jornada na indústria de panificação em Joinville (SC)
10 de Fevereiro de 2020

TST admite flexibilização de jornada na indústria de panificação em Joinville (SC)

O regime de compensação estabelecido não extrapola os limites da Constituição. 10/02/20 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC)...

Leia mais

Assine a nossa newsletter e receba direto no seu e-mail nossas novidades.

Contato

Para enviar uma mensagem, preencha o formulário ao lado. Se você preferir, mande um e-mail para:

contato@nazarioadvogados.com.br

51 99102-4836

51 3594-6682