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Por meio da Portaria 8.617, de 26-12-2023, o MGI – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, divulgou os dias de feriados nacionais e estabeleceu os dias de ponto facultativo no ano de 2024.

O calendário, que deve ser observado pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, é o seguinte:
- 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);

- 12 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

- 13 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

- 14 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas);

- 29 de março, Paixão de Cristo (feriado nacional);

- 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);

- 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

- 30 de maio, Corpus Christi (ponto facultativo);

- 31 de maio (ponto facultativo);

- 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);

- 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

- 28 de outubro, Dia do Servidor Público federal (ponto facultativo);

- 2 de novembro, Finados (feriado nacional);

- 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);

- 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (novo feriado nacional);

- 24 de dezembro, Véspera do Natal (ponto facultativo após as 14 horas);

- 25 de dezembro, Natal (feriado nacional);

- 31 de dezembro, Véspera do Ano Novo (ponto facultativo após as 14 horas).

Os feriados em comemoração à data magna do Estado, fixada em lei estadual, e os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do Município, declarados em lei municipal, serão observados pelas repartições da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, nas respectivas localidades.

César Romeu Nazario

OAB/RS 17.832