Nazario & Nazario Advogados Associados - Nazario & Nazario Advogados Associados

Faltando seis meses para o final do ano, o governo federal, por meio do Ministério do Trabalho, intensifica ações de divulgação sobre a entrada em vigor do eSocial para empresas. A partir de janeiro de 2018, começa a funcionar o sistema unificado e informatizado que reúne, além do Ministério, a Receita Federal, a Previdência Social e a Caixa Econômica Federal. Assim, a prestação de contas de todos os compromissos relativos aos empregados contratados será realizada em conjunto, porém em um único comando. A Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS) – junto ao seu Conselho de Relações do Trabalho e Previdência Social (Contrab) – e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) acompanham o tema, pois o impacto para as indústrias será percebido imediatamente.

A CNI esclarece que o eSocial tem o objetivo de viabilizar uma pretensa desburocratização de como as empresas pagam e declaram as obrigações relativas aos direitos previdenciários e trabalhistas, bem como de racionalizar e simplificar o cumprimento dessas obrigações. “É preciso estar atento ao eSocial, pois ao mínimo descuido, as empresas poderão ser autuadas automaticamente pelos órgãos de fiscalização, sem a necessidade de visita dos agentes”, comenta o presidente da FIERGS, Heitor José Müller. O eSocial terá alcance sobre todas as empresas privadas, públicas, organizações sem fins lucrativos, entre outras.

Desde que o eSocial foi anunciado, em 2013, foram promovidos pelo governo três adiamentos de sua entrada em vigor (2014, 2015 e 2016) e publicadas quatros versões do manual de orientação. A resolução atual do Comitê Diretivo fixa o início da vigência do eSocial em janeiro de 2018 para as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões e em julho de 2018 para todas as demais. Os formulários de SST entram em vigor seis meses após os respectivos prazos por porte de empresa.

De acordo com esclarecimentos que o Contrab, da FIERGS, mantém disponível para as indústrias, o eSocial vai seguir o mesmo modelo já usado para os empregados domésticos, com unificação do envio de informações fiscais e trabalhistas do empregado.

Para os técnicos da CNI, o conhecimento em tempo real das informações das empresas pode significar uma melhor prestação de serviços pelos órgãos de controle, com a disponibilização de dados online, reduzindo os custos de transação e da utilização de profissionais para obtê-los junto aos entes governamentais. Por exemplo, nos casos de agendamento e os laudos da perícia médica, dados cadastrais unificados, crédito automático de tributos e contribuições, mas o investimento necessário será alto e arcado, inteiramente, pelo setor produtivo.

Confira alguns pontos para os quais as empresas deverão estar atentas:
– Grande impacto nos custos com contratação de softwares para a gestão da folha de pagamento;
– Elevado custo de implantação para escritórios de contabilidade, para as empresas de um modo geral, diante de um cenário econômico adverso;
– As grandes empresas e prestadores de serviço em SST já iniciaram o preparo para entrada do eSocial, alocando investimentos no desenvolvimento de softwares e processos;
– Problemas técnicos que ocorreram na implantação do sistema eSocial dos empregados domésticos devem se repetir e mesmo assim o governo não deverá adiar a vigência para empresas.

Fonte: FIERGS