Juíza obriga empresa a pagar trabalhadora até INSS reconhecer aposentadoria

Notícias • 11 de Outubro de 2019

Juíza obriga empresa a pagar trabalhadora até INSS reconhecer aposentadoria

A juíza Claudia Rocha Welterlin, da Vara de Itajubá-MG, decidiu obrigar uma empresa a pagar uma trabalhadora o valor referente a sua aposentadoria até que ela tenha seu benefício liberado pelo INSS.

Na ação, a reclamante alega que a empresa não efetuou o recolhimento de suas contribuições previdenciárias e que, por isso, ela não conseguiu completar o tempo mínimo de contribuição necessária para o pedido do benefício.

Na sentença, a magistrada afirmou que se a empresa tivesse cumprido suas obrigações a reclamante “estaria em pleno gozo do benefício previdenciário da aposentadoria”.

Diante disso, a juíza atendeu no pedido da autora da ação e condenou a empresa a pagar mensalmente o valor correspondente ao benefício que a segurada fazia jus à época da percepção de cada parcela —incluindo a gratificação natalina— até que o INSS passe a conceder o benefício.

Fonte: Conjur

Veja mais publicações

Notícias O SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO E SUAS IMPLICAÇÕES NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
22 de Maio de 2020

O SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO E SUAS IMPLICAÇÕES NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul adotou como medida de enfrentamento ao novo coronavírus o Sistema de Distanciamento Controlado através da...

Leia mais
Notícias STJ nega redução da base de cálculo da contribuição patronal ao INSS
01 de Abril de 2021

STJ nega redução da base de cálculo da contribuição patronal ao INSS

Contribuintes defendem retirada do percentual descontado do salário do empregado 01/04/2021 Ministra Assusete Magalhães: tese do contribuinte, se...

Leia mais
Notícias A carteira de trabalho digital
22 de Outubro de 2019

A carteira de trabalho digital

Dentre as inovações legislativas trazidas pela Lei 13.873/2019, conhecida como Lei da Liberdade Econômica, no âmbito do Direito do Trabalho está a...

Leia mais

Assine a nossa newsletter e receba direto no seu e-mail nossas novidades.

Contato

Para enviar uma mensagem, preencha o formulário ao lado. Se você preferir, mande um e-mail para:

contato@nazarioadvogados.com.br

51 99102-4836

51 3594-6682