JURISPRUDÊNCIA

Notícias • 30 de Outubro de 2024

JURISPRUDÊNCIA

RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ÔNUS DO AUTOR.Apresentando a ré cartões de ponto com registros variáveis de horários, inclusive com anotação de sobrejornada, presume-se verdadeira a jornada neles consignada, incumbindo ao autor o ônus de produzir prova capaz de infirmar o teor dos registros.(TRT da 12ª Região; Processo: 0000966-72.2023.5.12.0009; Data de assinatura: 27-09-2024; Órgão Julgador: Gab. Des.a. Mirna Uliano Bertoldi - 2ª Turma; Relator(a): MIRNA ULIANO BERTOLDI)

César Romeu Nazario

OAB/RS 17.832

Veja mais publicações

Notícias A IMPOSSIBILIDADE DO PAGAMENTO FRACIONADO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.
10 de Fevereiro de 2021

A IMPOSSIBILIDADE DO PAGAMENTO FRACIONADO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.

Muito se questiona no cotidiano das relações derivadas do contrato de trabalho sobre a forma de pagamento dos adicionais de insalubridade e...

Leia mais
Notícias Afastada discriminação no caso de trabalhador dispensado por ter sido empregado da tomadora dos serviços no período anterior de 18 meses
17 de Março de 2023

Afastada discriminação no caso de trabalhador dispensado por ter sido empregado da tomadora dos serviços no período anterior de 18 meses

Entendimento é de que dispensa ocorreu para evitar configuração de terceirização ilícita. Na ação trabalhista que ajuizou contra as empresas, o...

Leia mais
Notícias Justiça do Trabalho não vai julgar ação de aprendiz que sofreu acidente em curso do Senai
12 de Abril de 2022

Justiça do Trabalho não vai julgar ação de aprendiz que sofreu acidente em curso do Senai

Não havia relação de trabalho entre o aprendiz e a instituição 11/04/22 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que não...

Leia mais

Assine a nossa newsletter e receba direto no seu e-mail nossas novidades.

Contato

Para enviar uma mensagem, preencha o formulário ao lado. Se você preferir, mande um e-mail para:

contato@nazarioadvogados.com.br

51 99102-4836

51 3594-6682