MTE atualiza Classificação Brasileira de Ocupações e inclui seis novas atividades

Notícias • 13 de Março de 2026

MTE atualiza Classificação Brasileira de Ocupações e inclui seis novas atividades

Entre as novas ocupações está a de motorista de transporte por aplicativos, refletindo mudanças no mercado de trabalho e no uso de tecnologias digitais.

O MTE - Ministério do Trabalho e Emprego atualizou a CBO - Classificação Brasileira de Ocupações e incluiu seis novas atividades. Entre elas está a de motorista de transporte por aplicativos, que passa a constar oficialmente na classificação como resultado do avanço das tecnologias digitais e dos modelos de economia de plataforma.

Além dessa ocupação, também foram incluídas as atividades de produtor de arte (audiovisual), artista visual de jogos eletrônicos, designer de jogos eletrônicos, designer de narrativa de jogos eletrônicos e mestre das culturas populares e tradicionais.

Segundo a CBO, a atividade de motorista de aplicativo representa uma nova forma de intermediação entre prestadores de serviço e usuários. Em geral, esses profissionais realizam o transporte individual remunerado de passageiros e também serviços de entrega de produtos em áreas urbanas, utilizando aplicativos que organizam o acesso às corridas ou pedidos, o cálculo das tarifas e os pagamentos.

De acordo com a subsecretária de Estudos do Trabalho do MTE, Paula Montagner, a atualização acompanha as transformações do mercado de trabalho. "O MTE está atento às mudanças do mercado de trabalho, retratando a sua realidade. A finalidade da CBO é dar visibilidade a uma ocupação, diferentemente de profissão, que precisa ser regulamentada por meio de lei, com apreciação do Congresso Nacional e sanção do presidente da República", explicou.

A atualização da Classificação Brasileira de Ocupações foi apresentada na última reunião do Codefat - Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, que avaliou de forma positiva a inclusão das novas ocupações.

Como funciona a atualização da CBO

A inclusão de novas ocupações na CBO ocorre de forma periódica. Para isso, entidades e associações de trabalhadores devem encaminhar solicitação ao Ministério do Trabalho e Emprego. A partir desse pedido, é formado um grupo técnico responsável por avaliar o requerimento.

As informações da CBO alimentam bases estatísticas sobre o mercado de trabalho e também servem de subsídio para a formulação de políticas públicas de emprego.
Instituída pela Portaria nº 397, de 2002, a CBO é utilizada para registros administrativos, como o eSocial e a Carteira de Trabalho, além de servir para fins estatísticos. A classificação não regulamenta profissões, mas funciona como referência para o reconhecimento das ocupações.
As atualizações realizadas nas famílias ocupacionais correspondem a ajustes de conteúdo, sem alteração na estrutura da classificação. Entre as mudanças estão a atualização de titulações sinônimas, ferramentas de trabalho e descrições das atividades, com o objetivo de manter as informações alinhadas às transformações do mercado de trabalho.

Clique aqui e conheça o Guia.
 
FONTE: MTE

César Romeu Nazario
OAB/RS 17.832

Veja mais publicações

Notícias Justiça comum passa a julgar processos de pejotização
20 de Junho de 2024

Justiça comum passa a julgar processos de pejotização

Com base em recente decisão do STJ, tribunais trabalhistas deixam de analisar alegações de fraude em...

Leia mais
Notícias STF DECIDE QUE INCIDE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.
03 de Setembro de 2020

STF DECIDE QUE INCIDE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.

Em decisão recente o Supremo Tribunal Federal deliberou em análise de Recurso Extraordinário que tinha por objeto a discussão da constitucionalidade...

Leia mais
Notícias STF manifesta decisão no sentido de que não há equiparação salarial entre empregados e trabalhadores terceirizados
16 de Novembro de 2023

STF manifesta decisão no sentido de que não há equiparação salarial entre empregados e trabalhadores terceirizados

Em sessão virtual realizada no dia 09 de outubro, o Supremo Tribunal Federal ratificou, sem qualquer alteração, o entendimento...

Leia mais

Assine a nossa newsletter e receba direto no seu e-mail nossas novidades.

Contato

Para enviar uma mensagem, preencha o formulário ao lado. Se você preferir, mande um e-mail para:

contato@nazarioadvogados.com.br

51 99102-4836

51 3594-6682