Prática de jogos de azar durante expediente motiva justa causa

Notícias • 11 de Fevereiro de 2025

Prática de jogos de azar durante expediente motiva justa causa

A 2ª Vara do Trabalho de Barueri-SP manteve justa causa por mau procedimento aplicada a auxiliar de escritório que praticava jogos de azar com telefone móvel durante a jornada de trabalho. Na sentença, a juíza Érika Andréa Izídio Szpektor analisou que houve proporcionalidade entre a falta e a punição.

De acordo com a representante da empresa, havia boatos de que a mulher jogava durante o expediente e convidava outros trabalhadores para a prática. Em audiência, a testemunha da empresa confirmou o alegado e disse que não era permitido o uso de celular no horário de trabalho. Acrescentou que foi aberta uma exceção para a reclamante em razão de ela ter retornado de licença-maternidade recentemente.

Na ocasião, a preposta informou ainda que a trabalhadora havia feito postagens em rede social, durante o expediente, sobre valores obtidos em apostas on-line. Relatou também que, no momento da dispensa, a reclamante foi informada sobre o motivo do encerramento do contrato e confessou que jogava enquanto deveria estar exercendo as atividades na empresa.

Para a magistrada, os depoimentos comprovam que a mulher tinha ciência quanto à proibição de praticar jogos durante o trabalho, “configurando, assim, motivo suficiente para a dispensa por justa causa”.

Processo pendente de análise de recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

César Romeu Nazario 

OAB/RS 17.832

Veja mais publicações

Notícias OBRIGAÇÕES SOCIAIS DE JUNHO 2023
19 de Maio de 2023

OBRIGAÇÕES SOCIAIS DE JUNHO 2023

DIA 06 de JUNHO (terça-feira) SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. FATO...

Leia mais
Notícias ALTERADO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO – CODAC QUE ESTIPULA PROCEDIMENTOS PARA PREENCHIMENTO DA GFIP EM RELAÇÃO ÀS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS.
22 de Abril de 2020

ALTERADO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO – CODAC QUE ESTIPULA PROCEDIMENTOS PARA PREENCHIMENTO DA GFIP EM RELAÇÃO ÀS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS.

A edição do Diário Oficial de 22 de abril de 2020, contem em sua publicação o Ato Declaratório Executivo 15 – CODAC, editado em 17 de abril de 2020,...

Leia mais
Notícias A aplicação das inovações da NR-1 e minimização de constituição  de passivo trabalhista
02 de Julho de 2026

A aplicação das inovações da NR-1 e minimização de constituição de passivo trabalhista

A partir da inovação apresentada pela redação normativa da Portaria MTE nº 765/2025, naquilo que se refere ao...

Leia mais

Assine a nossa newsletter e receba direto no seu e-mail nossas novidades.

Contato

Para enviar uma mensagem, preencha o formulário ao lado. Se você preferir, mande um e-mail para:

contato@nazarioadvogados.com.br

51 99102-4836

51 3594-6682