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Caso não haja excessos, é considerada lícita a presença de policiais para acompanhar empregado que se recusa a sair do local de trabalho após dispensa. Não é comum, porém todos conhecem algum caso de empregado que, após suspensão ou dispensa por parte da empresa, se recusa a deixar o ambiente de trabalho, causando constrangimento a colegas, clientes e chefia.

O portal de notícias do Tribunal Superior do Trabalho noticiou, na quarta-feira, dia 02 de dezembro de 2015, que a 8ª Turma do TST absolveu uma empresa do dever de indenizar um empregado que ajuizou reclamatória trabalhista requerendo reparação por danos morais, aduzindo ter sido humilhado pelo fato de o empregador ter acionado a força policial para retirá-lo do local de trabalho, após o mesmo ter sido suspenso por três dias.

Ocorre que o empregado se recusou a assinar a suspensão, causando tumulto diante dos colegas e dos clientes. A empresa se viu obrigada a chamar a Polícia Militar, a fim de manter a ordem em seu estabelecimento.

Para o relator do processo, o ministro Márcio Vitral Amaro, a empresa não agiu ilicitamente, tendo em vista que “o acionamento da polícia encontra-se em consonância com o direito de limitar o trânsito e a permanência de pessoas no seu estabelecimento, propriedade privada”. Ainda, registrou que “a solicitação da força policial, no caso, foi medida que se impôs (uma resposta natural) diante da recusa do trabalhador em retirar-se da propriedade da empregadora, não havendo atitude mais adequada que por ela pudesse ser tomada na ocasião”.

Não é novidade decisão da Justiça do trabalho nesse sentido. O dano moral é caracterizado pela doutrina e jurisprudência como o evento danoso que provoca dor, constrangimento, humilhação, que transcende o limite da normalidade, interferindo de forma intensa no comportamento psicológico do empregado, que o leve ao desequilíbrio e mal estar psíquico. No caso citado, todavia, a empresa não tomou nenhuma atitude que atentasse contra a moral ou imagem do empregado, tendo em vista que os policiais apenas acompanharam o empregado até a saída do local, sendo acertada a decisão do egrégio TST.

Fonte: website do TST

Processo: RR 520-47.2014.5.10.0007