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A edição do Diário Oficial da União do dia 27 de junho de 2024, conteve em sua publicação A Portaria MTE n° 1.034 que “altera a Portaria MTE nº 991, de 19 de junho de 2024 que disciplina procedimentos e critérios operacionais relativos ao pagamento do Apoio Financeiro instituído com o objetivo de enfrentar a calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, destinado aos trabalhadores com vínculo formal de emprego e dá outras providências.”

O instrumento normativo publicado altera algumas datas estipuladas na Portaria MTE n° 991, prorrogando o prazo de adesão e declaração de redução de faturamento que expirou em 26 de junho de 2024 até o dia 12 de julho de 2024.

Abaixo o link de acesso ao inteiro teor do instrumento normativo publicado:

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mte-n-1.034-de-27-de-junho-de-2024-568313718

César Romeu Nazario

OAB/RS 17.832