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A edição do Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024, conteve em sua publicação o Decreto 12.342/2024 que dispõe sobre o salário-mínimo nacional que passa a vigorar a partir de 1° de Janeiro de 2025.

A redação normativa do dispositivo institui o valor mensal de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais).

Em decorrência do novo valor atribuído ao salário-mínimo nacional, o valor diário do salário-mínimo corresponderá a R$ 50,60 (cinquenta reais e sessenta centavos) e o valor horário, a R$ 6,90 (seis reais e noventa centavos).

Abaixo o link de acesso ao inteiro teor do instrumento normativo publicado:

https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-12.342-de-30-de-dezembro-de-2024-604984189

César Romeu Nazario

OAB/RS 17.832