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A edição do Diário Oficial do estado do Rio Grande do Sul conteve em sua publicação do dia 23 de dezembro a Lei 15.768-RS, de 21 de dezembro de 2021. O dispositivo publicado reajusta os pisos salariais dos empregados do Estado, que passam a vigorar da seguinte forma:

a) 1ª faixa – de R$ 1.237,15, até o mês de setembro de 2021, e de R$ 1.305,56, a partir de outubro de 2021;

b) 2ª faixa – de R$ 1.265,63, até o mês de setembro de 2021, e de R$ 1.335,61, a partir de outubro de 2021;

c) 3ª faixa – de R$ 1.294,34, até o mês de setembro de 2021, e de R$ 1.365,91, a partir de outubro de 2021;

d) 4ª faixa – de R$ 1.345,46, até o mês de setembro de 2021, e de R$ 1.419,86, a partir de outubro de 2021;

e) 5ª faixa – de R$ 1.567,81, até o mês de setembro de 2021, e de R$ 1.654,50, a partir de outubro de 2021.

Cumpre destacar que os valores praticados até setembro de 2021 estão vigentes desde 1° de fevereiro de 2019, reajustados através Lei 15.284-RS/2019 e mantidos, em razão da pandemia, através Lei 15.561-RS/2020. Ou seja, não houve nenhum reajuste desde fevereiro e 2019 e, dessa forma, o reajuste efetivo ocorre a partir de outubro de 2021.

Para acessar a íntegra do dispositivo publicado utilize o link abaixo:

https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=659713

César Romeu Nazario

OAB/RS 17.832