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Com uma procura forte pelo saque calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), surge a dúvida se isso impacta na multa rescisória de 40%. O valor é pago pelo empregador quando o trabalhador é demitido sem justa causa.

A resposta é: não. Os 40% são aplicados em cima de tudo que a empresa depositou na conta do trabalhador ao longo do tempo. A multa não é calculada em cima do saldo no momento da demissão.

Portanto, nem saque-aniversário, saque calamidade ou mesmo uso do FGTS para abatimento de financiamento imobiliário afetam a multa rescisória de 40%.

Porto Alegre

Em tempo, a Caixa Econômica Federal garante que todos os moradores de Porto Alegre podem solicitar o saque calamidade. Não houve restrição a regiões atingidas.

Por enquanto, o dinheiro foi liberado para 22 municípios. Outros entrarão na lista conforme a tramitação burocrática correr. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220 por conta do trabalhador, limitado ao saldo que há no momento.

Lista de cidades

• Agudo
• Anta Gorda
• Bom Retiro do Sul
• Candelária
• Encantado
• Esteio
• Farroupilha
• Feliz
• Guaíba
• Jaguari
• Nova Palma
• Nova Santa Rita
• Portão
• Porto Alegre
• Porto Xavier
• Rolante
• Santa Tereza
• São Marcos
• São Sebastião do Caí
• Sobradinho
• Taquara
• Triunfo

Como pedir o saque calamidade

A solicitação do saque calamidade para as cidades já habilitadas pode ser feita pelo aplicativo FGTS, opção Saques, pelo celular, sem a necessidade de comparecer a uma agência bancária.

Ao registrar a solicitação é possível indicar uma conta da Caixa, inclusive a Poupança Digital Caixa Tem, ou de outra instituição financeira para receber os valores, sem nenhum custo.

• Ao acessar o app FGTS, clique na opção “Meus Saques”
• Escolha a opção “Outras Situações de Saques”
• Selecione o motivo do saque como “Calamidade Pública”
• Selecione a cidade e clique em “Continuar”
• Escolha uma das opções para receber seu FGTS: crédito em conta bancária de qualquer instituição ou sacar presencialmente
• Faça upload dos documentos requeridos
• Confira os documentos anexados e confirme
• A Caixa irá analisar sua solicitação e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta.

Documentos necessários

Segundo a Caixa Econômica Federal, os documentos necessários para solicitação são:

• Carteira de Identidade – também são aceitos carteira de habilitação e passaporte – sendo necessário o envio frente e verso do documento;
• Selfie (foto de rosto) com o mesmo documento de identificação aparecendo na foto;
• Comprovante de residência* em nome do trabalhador: conta de luz, água, telefone, gás, fatura de internet e/ou TV, fatura de cartão de crédito, entre outros, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade.
• Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro(a).

Fonte: Giane Guerra

César Romeu Nazario

OAB/RS 17.832