Nazario & Nazario Advogados Associados - Nazario & Nazario Advogados Associados

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um operador de supermercado que alegava ter pedido dispensa do emprego mediante coação. Para a Turma, o “pedido de demissão” supostamente feito por empregado com mais de um ano de tempo de serviço só é válido mediante a assistência do sindicato da categoria ou perante autoridade do Ministério do Trabalho.

A 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julgou procedente em parte o pedido e declarou a nulidade da demissão. Destacou que como o operador de supermercado trabalhava há mais de dois anos para a Sendas, era necessária a assistência sindical, conforme o artigo 477, parágrafo 1o, da CLT. O Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região (RJ), porém, excluiu da condenação o aviso ­prévio, a multa de 40% sobre o FGTS e a indenização substitutiva do seguro­desemprego deu provimento, porque o trabalhador não comprovou o vício de vontade quando do pedido de demissão.

O empregado recorreu e, no TST, o desfecho foi outro. Para a Quarta Turma, a assistência sindical na demissão de empregado com mais de um ano de serviço é essencial para controlar a enunciação de vontade do trabalhador.

Processos: RR­1185­93.2011.5.01.0015 e RR­779­52.2011.5.02.0045

FONTE: TST