Tribunal exclui condenação em acidente de trabalho por culpa exclusiva da vítima

Notícias • 11 de Dezembro de 2024

Tribunal exclui condenação em acidente de trabalho por culpa exclusiva da vítima

Cena de um acidente envolvendo uma motocicleta e um carro, com destroços espalhados no asfalto, incluindo um capacete e faróis quebrados. A porta do carro está aberta, sugerindo impacto recente. Ambiente urbano.Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) reformou sentença da 1ª Vara do Trabalho de Goiânia que havia condenado solidariamente duas empresas a pagarem indenização por danos morais a um trabalhador, no valor de R$ 300 mil, em decorrência de acidente de trabalho. A Turma excluiu a condenação após entender que houve culpa exclusiva da vítima no acidente, rompendo o nexo causal necessário para a responsabilização das empresas.

O caso envolvia um motorista operador guindauto que sofreu um acidente de trânsito enquanto se deslocava entre bases da empresa. Embora o funcionário estivesse em horário de expediente, o prontuário e o parecer médicos apontaram que ele conduzia a motocicleta sob efeito de álcool. Segundo o acórdão, essa conduta configurou culpa exclusiva da vítima, liberando as empregadoras da obrigação de indenizar.

De acordo com a relatora, a desembargadora Wanda Lúcia Ramos, a legislação trabalhista e civil exigem a comprovação de três elementos para que haja o dever de reparação: o dano, o nexo causal e a culpa do empregador. No entanto, a magistrada destacou que o “fato da vítima” (fator que exclui a reparação civil) rompe o nexo causal. A decisão também extinguiu as demais condenações, como o recolhimento do FGTS durante o período de afastamento e a manutenção do plano de saúde para o empregado.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

César Romeu Nazario

OAB/RS 17.832

Veja mais publicações

Notícias Confira decisões do STF sobre trabalho, previdência e serviço público
17 de Maio de 2021

Confira decisões do STF sobre trabalho, previdência e serviço público

Publicado em 14 de maio de 2021 Correção monetária de créditos trabalhistas, direito de greve, desaposentação, contribuição sindical,...

Leia mais
Notícias Pedido de demissão não afasta direito de bancários à participação proporcional nos lucros
27 de Novembro de 2020

Pedido de demissão não afasta direito de bancários à participação proporcional nos lucros

A participação nos lucros não é condicionada à vigência do contrato de trabalho, mas ao fato de o empregado ter contribuído para os resultados da...

Leia mais
Notícias Porto Seguro e CBA derrubam no Carf autuações sobre PLR
20 de Agosto de 2024

Porto Seguro e CBA derrubam no Carf autuações sobre PLR

Decisões, unânimes, foram proferidas pela 1ª Turma da 1ª Câmara da 2ª Seção. Os contribuintes...

Leia mais

Assine a nossa newsletter e receba direto no seu e-mail nossas novidades.

Contato

Para enviar uma mensagem, preencha o formulário ao lado. Se você preferir, mande um e-mail para:

contato@nazarioadvogados.com.br

51 99102-4836

51 3594-6682