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Acórdão da 1ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e reconheceu, por unanimidade, o caráter discriminatório da dispensa de uma trabalhadora diagnosticada com doença de Parkinson, determinando reintegração ao emprego, restabelecimento do plano de saúde e pagamento de salários e demais verbas desde o desligamento. A empresa também terá que indenizar a mulher em R$ 50 mil por danos morais.

Na reclamação, a profissional alegou que a dispensa ocorreu em razão da enfermidade e pediu a condenação da empregadora com base na Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho, segundo a qual a dispensa de pessoas com doença que cause estigma ou preconceito é considerada discriminatória e, portanto, inválida.

O juízo de primeiro grau acatou a alegação da companhia de que o desligamento havia ocorrido no contexto de uma reorganização que também teria atingido outros empregados(as), citando testemunha a favor da ré, que afirmou que a posição da reclamante foi extinta após o fim do contrato.

Ao julgar recurso da trabalhadora, o juiz-relator Edilson Soares de Lima entendeu que a empresa “não juntou aos autos qualquer documento que demonstre a existência de um plano de reestruturação” e considerou que a testemunha é “insuficiente para validar a tese de uma reestruturação ampla e legítima, não se prestando a comprovar a real motivação do ato demissional”.

O magistrado ressaltou ainda que, reconhecida a dispensa discriminatória, “o dano moral é presumido, decorrendo do próprio fato ofensivo”.

Processo aguarda julgamento de embargos.

(Processo nº 1001785-13.2025.5.02.0716)

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

César Romeu Nazario

OAB/RS 17.832