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Questionamento recorrente nas relações decorrentes do contrato de trabalho é quais situações podem caracterizar a prática de assédio moral ou sexual no ambiente de Trabalho. Nesse contexto, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançaram a “Cartilha de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual – Por um ambiente de trabalho mais positivo”. O material didático tem por objetivo retratar, em linguagem simples, situações do cotidiano de trabalho que podem representar a ocorrência do cometimento de condutas que ensejem em assédio moral e sexual.

O material elaborado destaca os riscos e os potenciais malefícios de práticas abusivas no ambiente de trabalho. Com a utilização de exemplos práticos, são apontadas situações que configuram assédio moral e sexual, com a indicação de possíveis causas e consequências da prática desses dois tipos de conduta.

Entre os temas presentes na cartilha estão o conceito do assédio moral e sexual; a distinção entre os dois tipos de assédio, as classificações e tipologias, os exemplos de condutas que podem ser classificadas como assédio sexual e moral, as causas, as consequências e os métodos de prevenção, além de orientar o que a vítima e as pessoas próximas podem fazer.

Abaixo o link de acesso ao material:

https://www.tst.jus.br/documents/32953863/0/Guia+Pr%C3%A1tico+por+Um+Ambiente+de+Trabalho+Mais+Positivo.pdf/20a4a3e5-8d95-2a32-fdba-b39c0eb08bb7?t=1715118827259

César Romeu Nazario

OAB/ RS 17.832