Name: Nazario & Nazario Advogados Associados
Address: , ,

Decisão – Justiça do Trabalho

Notícias • 28 de Março de 2017

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SUSPENSÃO POR DOENÇA. NÃO CABIMENTO DE CONVERSÃO EM CONTRATO A PRAZO INDETERMINADO.

Comprovado estar o empregado doente, com atestado médico, no término do contrato de experiência, seu término se prorroga para o dia imediatamente posterior. Eventual superação do prazo máximo do contrato precário, neste caso, não tem o condão de transmutar a natureza jurídica do contrato de experiência. […] (7ª Turma. Relatora a Exma. Desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez. Processo n. 0021223-74.2015.5.04.0251 RO. Publicação em 19-12-2016)

César Romeu Nazario
Advogado
OAB/RS 17.832

Veja mais publicações

Notícias

10 de Junho de 2020

A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL POR OUTRAS GARANTIAS

Com o agravamento da crise econômica em decorrência dos reflexos causados pelas medidas de contenção da propagação do novo coronavírus, as empresas...

Nota de esclarecimento – processo de revisão das normas regulamentadoras

Publicado em 30 de abril de 2020 Secretaria de Trabalho presta esclarecimentos sobre ação civil pública. A Secretaria de Trabalho vem a...

1ª Turma decide que supervisor comercial não tem direito a horas extras porque sua atividade era incompatível com controle de jornada

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a sentença da juíza Patricia Zeilmann Costa, da...

Contato

Para enviar uma mensagem, preencha o formulário ao lado. Se você preferir, mande um e-mail para:

contato@nazarioadvogados.com.br

51 99102-4836

51 3594-6682

Li e aceito o Termo de Autorização.