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SIT prorroga cronograma da DET - Domicílio Eletrônico Trabalhista

Foi publicado no Diário Oficial , Edição Extra de 26-4, o Edital 4 SIT/2024, que divulgou a prorrogação do cronograma de implantação do DET - Domicílio Eletrônico Trabalhista para os fins do artigo 628-A da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.

Foi estabelecido o seguinte cronograma, com as devidas alterações:

Data

Publicação do Edital  1/2024 –9-2-2024

Alcance

Todos os empregadores e entidades sujeitos à Inspeção do Trabalho, tenham ou não empregado

Ações

Atualização de cadastro no DET <det.sit.trabalho.gov.br>

Data

1-3-2024

Alcance

Empregadores e entidades pertencentes aos grupos 1 e 2 do eSocial

Ações

Utilização obrigatória do DET, nos termos regulamentados pelo Ministério do Trabalho e Emprego *

Data

1-5-2024

Alcance

Empregadores e entidades pertencentes aos grupos 3 e 4 do eSocial, exceto o Microempreendedor Individual - MEI

Data

1-8-2024

Alcance

Microempreendedor Individual - MEI e Empregadores domésticos

FONTE:  COAD

César Romeu Nazario

OAB/RS 17.832