Empresa é condenada por assédio sexual cometido por supervisor
Notícias • 06 de Abril de 2026
A Justiça do Trabalho em Mato Grosso condenou uma empresa a indenizar uma trabalhadora por assédio sexual e moral, após reconhecer a omissão da empregadora diante de condutas reiteradas praticadas por um supervisor, que resultaram em adoecimento psíquico. A sentença concluiu que a empresa tinha conhecimento e não adotou providências para cessar os abusos.
Ao acionar a Justiça, a trabalhadora relatou que o supervisor fazia comentários e insinuações de cunho sexual sobre seu corpo e sobre o uniforme, inclusive na presença de outros colegas. Ela afirmou que o assédio era constante, com insultos disfarçados de brincadeiras e observações constrangedoras. Ficou comprovado que, após recusar as investidas, passou a sofrer perseguição no trabalho, com mudanças de turno sem sua concordância, retirada de períodos de descanso e outras retaliações.
A situação se agravou quando imagens de uma peça íntima esquecida no banheiro da empresa passaram a circular entre empregados, gerando piadas e comentários depreciativos que se espalharam por diferentes turnos ao longo de meses. Testemunhas relataram que, após o episódio, a trabalhadora chorava com frequência e tinha dificuldades para exercer suas atividades.
A empresa negou a ocorrência de assédio moral e sexual e também o episódio envolvendo a filmagem. No entanto, prints de mensagens recebidas no celular da trabalhadora e depoimentos testemunhais confirmaram as práticas abusivas. As provas incluíram mensagens enviadas pelo supervisor, que exercia a função de encarregado, com poder sobre contratações e definição de horários. Testemunhas afirmaram que ele adotava comportamento inadequado com as mulheres, fazendo comentários e insinuações de cunho sexual, conduta já conhecida no ambiente de trabalho.
O caso foi ajuizado no ano passado e faz parte de um crescente aumento das ações envolvendo assédio sexual no trabalho. Só em 2025, a Justiça do Trabalho recebeu 12.813 novas ações desse tipo, número cerca de 40% maior do que o registrado em 2024.
Ao julgar o caso, o magistrado destacou que o contrato de trabalho impõe obrigações recíprocas e que cabe ao empregador, entre outros deveres, preservar a integridade física e psíquica do trabalhador. “É dever do empregador preservar e zelar pela saúde e integridade física dos seus empregados, tendo em vista a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho, princípios elevados a direitos fundamentais da Constituição Federal”, afirmou.
O juiz apontou a crescente preocupação internacional com a violência e o assédio no mundo do trabalho, citando a atuação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Convenção 190, primeiro tratado internacional a reconhecer o direito a um ambiente laboral livre de violência e assédio, inclusive de gênero. Embora ainda não ratificada pelo Brasil, a norma é mencionada pelo Conselho Nacional de Justiça no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. “A referida convenção internacional (…) reconhece o direito de todas as pessoas a um mundo do trabalho livre de violência e assédio”, salientou.
O magistrado concluiu que não há dúvida quanto à ocorrência de assédio, evidenciado por condutas que extrapolaram “os limites da urbanidade e do respeito mútuo exigidos nas relações laborais”. Também ficou demonstrado que o superior hierárquico buscava obter vantagem de natureza sexual.
A sentença também reconheceu a ocorrência de assédio moral, diante das piadas, deboches e boatos reiterados relacionados ao episódio da peça íntima, amplamente difundidos entre empregados de diferentes turnos por período prolongado, além da perseguição sistemática com mudanças injustificadas de horário, supressão de descanso e imposição de condições de trabalho mais gravosas.
Segundo o juiz, ficou comprovado que a trabalhadora foi submetida a “situações vexatórias, humilhantes e constrangedoras”, com conhecimento da empresa, sem adoção de medidas para cessar os abusos ou restabelecer um ambiente saudável. “Ficou caracterizada a conduta reiterada e prolongada de desestabilização emocional e degradação do meio ambiente de trabalho, apta a configurar assédio moral”, afirmou.
Adoecimento mental
A perícia médica confirmou o nexo entre o trabalho e o adoecimento mental, com crises de ansiedade e depressão, concluindo que as situações vivenciadas no ambiente laboral exerceram influência “alta e intensa” no agravamento do abalo psicológico da trabalhadora, levando à incapacidade temporária para o trabalho.
Além das indenizações por danos morais decorrentes do assédio sexual e moral, que somaram R$ 60 mil, a empresa foi condenada ao pagamento de danos materiais, incluindo despesas com tratamento médico e medicamentos, no percentual de responsabilidade atribuído ao trabalho pela perícia.
Diante da gravidade, o juiz determinou ainda o envio de ofícios ao Ministério Público do Trabalho, ao Ministério Público Estadual, à Superintendência do Trabalho e à Delegacia da Mulher.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
César Romeu Nazario
Nazario Advogados
Veja mais publicações
Fator impacta no cálculo dos Riscos Ambientais do Trabalho, que cobre os custos da Previdência Social com vítimas de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais
11/11/2021 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que incide sobre a folha de...
Leia maisContato
Para enviar uma mensagem, preencha o formulário ao lado. Se você preferir, mande um e-mail para:
contato@nazarioadvogados.com.br
51 99102-4836
51 3594-6682