TRT15 – Tribunal destaca diferenças entre institutos jurídicos que versam sobre horas trabalhadas a mais

Notícias • 06 de Outubro de 2015

TRT15 – Tribunal destaca diferenças entre institutos jurídicos que versam sobre horas trabalhadas a mais

Publicado em 06.10.2015 – 09:55

Nesse sentido, voto acolhido pela 8ª Câmara assentou que “o trabalho prestado no período em que o empregado deveria estar descansando – 11 horas entre uma jornada e outra -, quando causa o excesso de jornada diária legal, também, gera o pagamento de hora extra, sem que tal cumulação configure bis in idem, visto que consistem em institutos distintos e que não derivam do mesmo fato gerador”.

O relator do caso, desembargador Claudinei Zapata Marques, acatou recurso da trabalhadora por considerar que “o intervalo entre jornadas suprimido e o labor extraordinário stricto sensu são institutos jurídicos que não se confundem, pois aquele decorre de norma cogente, cuja violação afeta diretamente a saúde do empregado e deve ser remunerada como se hora ficta fosse e este, por sua vez, corresponde à extrapolação de fato da jornada laboral, o que implica em prática de hora extra real”.

Assim, a decisão modificou entendimento do juízo singular da Vara de Trabalho de Barretos, no aspecto. (Proc. 002201-36.2013.5.15.0011).

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Veja mais publicações

Notícias Vendedora consegue anular pedido de dispensa durante gravidez sem homologação sindical
09 de Abril de 2024

Vendedora consegue anular pedido de dispensa durante gravidez sem homologação sindical

  O pedido de demissão da empregada estável só é válido com a assistência do sindicato A Quarta...

Leia mais
Notícias Revertida justa causa aplicada a motorista de ônibus que cometeu infrações de trânsito
02 de Março de 2023

Revertida justa causa aplicada a motorista de ônibus que cometeu infrações de trânsito

Um motorista de ônibus despedido por justa causa devido a infrações de trânsito conseguiu reverter a rescisão contratual para sem justa causa. Com...

Leia mais
Notícias Das cotas de menor aprendiz
31 de Janeiro de 2017

Das cotas de menor aprendiz

O Ministério do Trabalho e Emprego define a aprendizagem profissional como formação técnico-profissional metódica que concede ao jovem a...

Leia mais

Assine a nossa newsletter e receba direto no seu e-mail nossas novidades.

Contato

Para enviar uma mensagem, preencha o formulário ao lado. Se você preferir, mande um e-mail para:

contato@nazarioadvogados.com.br

51 99102-4836

51 3594-6682