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Notícias Ação de consignação sem depósito no prazo não afasta multa por atraso de verbas rescisórias
30 de Novembro de 2023

Ação de consignação sem depósito no prazo não afasta multa por atraso de verbas rescisórias

Para a maioria do Tribunal Pleno, o valor devido deve ser depositado judicialmente no prazo previsto na CLT O Pleno do Tribunal Superior do...

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Notícias Hospital deve pagar em dobro folga semanal concedida após o sétimo dia de trabalho
30 de Novembro de 2023

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Para a 2ª Turma, norma coletiva autorizava repouso semanal fora do parâmetro constitucional A Segunda Turma do Tribunal Superior do...

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Notícias JURISPRUDÊNCIA
29 de Novembro de 2023

JURISPRUDÊNCIA

ACIDENTE DE TRABALHO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INDEVIDA - Não tendo a reclamada fiscalizado...

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Notícias Dano coletivo - empresas são condenadas por descumprirem normas de trabalho em altura
29 de Novembro de 2023

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O descumprimento das regras de segurança durante a pintura da fachada de uma concessionária de veículos, em Cuiabá,...

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Notícias Dia Nacional de Combate ao Câncer: conheça direitos trabalhistas de quem tem a doença
29 de Novembro de 2023

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Em suas decisões, Justiça do Trabalho tem assegurado garantias aos pacientes Passado o primeiro impacto de um diagnóstico de...

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Notícias TST restabelece norma coletiva que permite registro de jornada por exceção
28 de Novembro de 2023

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Para a SDC, a questão não envolve direito indisponível e pode ser negociada.A Seção Especializada em...

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Notícias Auxiliar com câncer de garganta demitida um dia após apresentar atestado será indenizada
28 de Novembro de 2023

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O documento sugeria seu afastamento durante a pandemia da covid-19 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a...

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Notícias Igualdade Salarial
28 de Novembro de 2023

Igualdade Salarial

Igualdade salarial entre mulheres e homens: Publicada regulamentação Foi publicada no DOU de 27/11/2023 a Portaria MTE nº...

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Notícias Vendedor não pode ter comissão reduzida por vendas canceladas ou inadimplência de compradores
24 de Novembro de 2023

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A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou sentença que condenou a empresa de...

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