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Notícias Prescrição TST define que Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria
29 de Setembro de 2026

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Exceção diz respeito à prescrição intercorrente, porque há previsão nesse sentido na CLT. O...

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29 de Setembro de 2026

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Turma fixou duas teses no Tema Representativo da Controvérsia 383   A Turma Nacional de Uniformização (TNU), por...

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29 de Setembro de 2026

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Um motorista que colidiu o ônibus da empregadora ao cometer um ato de imprudência no trânsito teve confirmada a despedida por...

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28 de Setembro de 2026

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Com a perda precoce de um parente próximo, a dor da família pode ser classificada como dano ricochete. No âmbito trabalhista,...

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28 de Setembro de 2026

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Em que pese os laudos técnicos, médico e ergonômico, mantenham uma relação intrínseca com o contrato de...

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28 de Setembro de 2026

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A demissão de pessoas com doenças graves que possam gerar preconceito é presumidamente discriminatória quando não...

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25 de Setembro de 2026

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Definição de tese sobre o tema deverá orientar julgamento de processos que tratem da mesma questão em toda a...

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25 de Setembro de 2026

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Em operações que envolvam grande volume de informações, recomenda-se que o empregador não deixe a emissão...

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Notícias Supremo Tribunal Federal prorroga a suspensão da aplicação de penalidades em relação as inovações da NR-1
25 de Setembro de 2026

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O ministro relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1316, que tramita perante o Supremo Tribunal Federal...

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