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Notícias Publicada Portaria Interministerial que institui a nova tabela de contribuição previdenciária para o ano de 2026
12 de Janeiro de 2026

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A edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira, 12 de janeiro, conteve em sua publicação a...

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Notícias CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES SOCIAIS PARA O MÊS DE FEVEREIRO DE 2026.
12 de Janeiro de 2026

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DIA 06 de FEVEREIRO (sexta-feira) SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT –...

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Notícias Desconto em cesta-alimentação exige autorização prévia do empregado
09 de Janeiro de 2026

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A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma empresa do setor agroindustrial devolva os descontos efetuados na...

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Notícias INSS deverá ser ressarcido por benefícios decorrentes de acidentes de trabalho
09 de Janeiro de 2026

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Em duas novas decisões judiciais, AGU consegue garantir que empregadores negligentes tenham que reembolsar a autarquia por valores pagos...

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Notícias Exigência de exame de HIV por empregador é ilegal, decide TST
09 de Janeiro de 2026

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A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou empresas do setor de cruzeiros marítimos ao pagamento de R$ 10 mil de...

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Notícias Publicado Decreto que institui o valor do salário-mínimo nacional para o ano de 2026.
06 de Janeiro de 2026

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A edição do Diário Oficial da União do dia 24 de dezembro de 2025, conteve em sua publicação o Decreto...

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Notícias STF estabelece balizas para aplicação de sanções pelo descumprimento de obrigações acessórias tributárias
19 de Dezembro de 2025

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Decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecendo limites para a aplicação de multas às empresas que...

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Notícias Ratificado entendimento do TST de que a reversão judicial da justa causa enseja no pagamento de indenização reparatória de maneira presumida
18 de Dezembro de 2025

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O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região proferiu decisão, através do colegiado da sua 2ª Câmara, anulando...

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Notícias Trabalhador que ameaçou médico da empresa tem dispensa por justa causa mantida
18 de Dezembro de 2025

Trabalhador que ameaçou médico da empresa tem dispensa por justa causa mantida

Agressões verbais e ameaças dirigidas ao médico da empresa levaram à Justiça do Trabalho a manter a dispensa por...

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