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Notícias Empresas não respondem por dívidas em processo do qual não participaram desde o início
26 de Fevereiro de 2026

Empresas não respondem por dívidas em processo do qual não participaram desde o início

Decisão da 2ª Turma aplicou entendimento do STF que exige, como regra, a indicação das empresas responsáveis...

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Notícias O Enquadramento do benefício previdenciário comum em acidentário através do NTEP
25 de Fevereiro de 2026

O Enquadramento do benefício previdenciário comum em acidentário através do NTEP

De acordo com a redação normativa do artigo 118 da Lei 8.213/1991, o empregado, após o afastamento decorrente de uma...

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Notícias Definida a necessidade de negociação coletiva para autorização dos trabalhos em domingos e feriados terá sua vigência iniciada em 01 de março
24 de Fevereiro de 2026

Definida a necessidade de negociação coletiva para autorização dos trabalhos em domingos e feriados terá sua vigência iniciada em 01 de março

Após vários adiamentos, entrará em vigor, em 01 de março de 2026, a Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego...

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Notícias Manter gestante em ambiente insalubre gera dever de indenizar por dano moral
24 de Fevereiro de 2026

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A manutenção de empregada gestante em ambiente insalubre configura falha do empregador no dever de zelar pela saúde. Essa...

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Notícias Segunda Turma mantém justa causa de vendedor por fraude no ponto
24 de Fevereiro de 2026

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A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) manteve a demissão por justa causa de um vendedor de uma...

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Notícias Confirmada justa causa de empregado que se associou a uma empresa concorrente
23 de Fevereiro de 2026

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A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a despedida por justa causa de um assistente de...

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Notícias TST autoriza realização de pesquisa junto ao INSS e CAGED para identificar rendimentos de devedores
20 de Fevereiro de 2026

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O Tribunal Superior do Trabalho proferiu decisão, através do colegiado da sua Sexta Turma, onde acolhendo pedido de uma empregada...

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Notícias Empresa é responsabilizada por acidente causado por motorista terceirizado
20 de Fevereiro de 2026

Empresa é responsabilizada por acidente causado por motorista terceirizado

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a responsabilização da Telemont S.A. pela morte de um motorista durante...

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Notícias Sem onerosidade e subordinação jurídica não se pode reconhecer relação de emprego
20 de Fevereiro de 2026

Sem onerosidade e subordinação jurídica não se pode reconhecer relação de emprego

Em uma relação de emprego, é imprescindível haver a presença concomitante dos requisitos de pessoalidade,...

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