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Notícias Contrato intermitente é revertido para tempo indeterminado por falha na CTPS
23 de Abril de 2026

Contrato intermitente é revertido para tempo indeterminado por falha na CTPS

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu o vínculo empregatício por tempo...

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Notícias Tema consolidado pelo TST impõe ao empregador o ônus da prova da impossibilidade de fixação de horário para o trabalho externo
23 de Abril de 2026

Tema consolidado pelo TST impõe ao empregador o ônus da prova da impossibilidade de fixação de horário para o trabalho externo

O Tribunal Superior do Trabalho consolida a sua jurisprudência através da fixação de inúmeras teses...

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Notícias Decisão proferida pelo CARF mantém aplicação de multa pela desproporcionalidade na distribuição de lucros
22 de Abril de 2026

Decisão proferida pelo CARF mantém aplicação de multa pela desproporcionalidade na distribuição de lucros

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) proferiu decisão através do acórdão 2302-004.110, de 13 de agosto...

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Notícias A conduta administrativa para a transferência do empregado e o entendimento do judiciário trabalhista
22 de Abril de 2026

A conduta administrativa para a transferência do empregado e o entendimento do judiciário trabalhista

A transferência do empregado consiste na mudança do local de prestação do trabalho, que ocorre por necessidade do...

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Notícias Justiça anula dispensa por justa causa por falta de imediatidade na aplicação da medida
22 de Abril de 2026

Justiça anula dispensa por justa causa por falta de imediatidade na aplicação da medida

Decisão proferida na 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP declarou nula a dispensa por justa causa de empregado em razão...

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Notícias Tribunal mantém RAT adicional por ruído mesmo com uso de EPI
20 de Abril de 2026

Tribunal mantém RAT adicional por ruído mesmo com uso de EPI

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso da empresa de fundição Tupy, de Joinville...

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Notícias Aguardar chamados para trabalhar fora da escala não causa dano existencial, decide 7ª Turma do TRT-RS
20 de Abril de 2026

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O trabalhador buscava indenização por dano existencial alegando que era convocado para trabalhar de última hora, por mensagens...

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Notícias Terceira Turma reconhece validade de mensagens de WhatsApp como prova e mantém condenação por assédio sexual
20 de Abril de 2026

Terceira Turma reconhece validade de mensagens de WhatsApp como prova e mantém condenação por assédio sexual

Em julgamento no dia 8/4, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a condenação de...

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Notícias Adicional de periculosidade para motociclistas dispensa regulamentação prévia
20 de Abril de 2026

Adicional de periculosidade para motociclistas dispensa regulamentação prévia

O TST - Tribunal Superior do Trabalho definiu, nesta sexta-feira (17), em julgamento de incidente de recursos repetitivos (Tema 101), que o...

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