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Notícias Ausência de cobrança de plano de saúde por empresa ao longo de 20 anos gera gratuidade definitiva
09 de Dezembro de 2025

Ausência de cobrança de plano de saúde por empresa ao longo de 20 anos gera gratuidade definitiva

A 8ª Turma do TRT da 2ª Região manteve o direito de ex-empregado de montadora de veículos a continuar usufruindo de plano de...

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Notícias A vedação da aplicação de dupla penalidade no contrato de trabalho
09 de Dezembro de 2025

A vedação da aplicação de dupla penalidade no contrato de trabalho

Questionamento recorrente no cotidiano das relações derivadas do contrato de trabalho se refere a aplicação de...

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Notícias 7ª Câmara nega responsabilidade de empresas pela morte de motorista em acidente de trânsito
09 de Dezembro de 2025

7ª Câmara nega responsabilidade de empresas pela morte de motorista em acidente de trânsito

A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho manteve a sentença do Juízo da Vara do Trabalho de Adamantina, que julgou...

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Notícias MTE aprova atividades em motocicletas consideradas perigosas
08 de Dezembro de 2025

MTE aprova atividades em motocicletas consideradas perigosas

O MTE - Ministério do Trabalho e Emprego, publicou  no Diário Oficial de hoje, 4-12, a Portaria 2.021, de 3-12-2025,  que...

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Notícias A indenização reparatória por danos materiais e a jurisprudência do TST
08 de Dezembro de 2025

A indenização reparatória por danos materiais e a jurisprudência do TST

No judiciário trabalhista, no âmbito de sua Corte Superior, que se converte na última instância recursal, existem os...

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Notícias Terceirização: Judiciário reconhece a licitude da terceirização da atividade-fim, mas há outras questões que precisam ser objeto de atenção
05 de Dezembro de 2025

Terceirização: Judiciário reconhece a licitude da terceirização da atividade-fim, mas há outras questões que precisam ser objeto de atenção

Ao longo dos últimos anos o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem mudado seu posicionamento e reconhecido a validade da...

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Notícias Cancelamento ou adiamento de férias: possibilidade e conduta
05 de Dezembro de 2025

Cancelamento ou adiamento de férias: possibilidade e conduta

No ambiente das relações de trabalho, não raras vezes, por fatores alheios imponderáveis e imprevisíveis, o...

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Notícias Contrato de estágio não é contrato de trabalho e não observar essa diferença pode representar passivo trabalhista
04 de Dezembro de 2025

Contrato de estágio não é contrato de trabalho e não observar essa diferença pode representar passivo trabalhista

Questionamento recorrente no ambiente empresarial naquilo que se refere as alternativas de utilização de mão de obra,...

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Notícias TST determina que cláusula de instrumento de negociação coletiva que alcança direito indisponível é inválida
04 de Dezembro de 2025

TST determina que cláusula de instrumento de negociação coletiva que alcança direito indisponível é inválida

O Tribunal Superior do Trabalho proferiu decisão, através do colegiado da sua 7ª Turma,  condenando a empregadora ao...

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