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Notícias Benefício de auxílio por incapacidade temporária concedido através de análise documental será limitado pelo período de 30 dias
23 de Junho de 2025

Benefício de auxílio por incapacidade temporária concedido através de análise documental será limitado pelo período de 30 dias

A edição extra do Diário Oficial da União do dia 11 de junho do corrente ano, conteve em sua publicação a...

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Notícias Empresa é condenada por manter imagem de trabalhador em propagandas comerciais após dispensa
23 de Junho de 2025

Empresa é condenada por manter imagem de trabalhador em propagandas comerciais após dispensa

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, ao trabalhador que teve a...

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Notícias Padeiro consegue elevar indenização por ter sido dispensado por embriaguez
23 de Junho de 2025

Padeiro consegue elevar indenização por ter sido dispensado por embriaguez

Para 7ª Turma, empresa agiu com rigor excessivo ao ignorar quadro de saúde do empregado. Um padeiro da rede Pão de...

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Notícias Independente do valor da coparticipação o auxílio-alimentação não tem natureza salarial
20 de Junho de 2025

Independente do valor da coparticipação o auxílio-alimentação não tem natureza salarial

O Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu recentemente um conjunto de teses jurídicas em novos temas através da metodologia de...

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Notícias Empregadora doméstica é absolvida de indenizar empregada que fraturou o punho
20 de Junho de 2025

Empregadora doméstica é absolvida de indenizar empregada que fraturou o punho

Para a 1ª Turma do TST, atividade não é de risco, e queda que causou a fratura é imprevisível. Uma...

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Notícias Ministros do STF suspendem decisões do TST
20 de Junho de 2025

Ministros do STF suspendem decisões do TST

Essas são as primeiras decisões que se tem notícia contra condenações ao pagamento de valores maiores do que os...

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Notícias Decisões proferidas pelo carf excluem contribuição previdenciária sobre a distribuição de lucros ou dividendos
18 de Junho de 2025

Decisões proferidas pelo carf excluem contribuição previdenciária sobre a distribuição de lucros ou dividendos

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) tem proferido decisões importantes que corroboram a legitimidade da...

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Notícias Mantida justa causa de trabalhador com mais de 30 faltas não justificadas
18 de Junho de 2025

Mantida justa causa de trabalhador com mais de 30 faltas não justificadas

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu, por unanimidade, manter a dispensa por justa causa de...

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Notícias Conduta do empregador caso seu empregado tenha sido preso
18 de Junho de 2025

Conduta do empregador caso seu empregado tenha sido preso

Questionamento recorrente nas relações cotidianas derivadas do contrato de trabalho se refere a conduta que o empregador deve adotar...

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