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Notícias A ausência de comunicação formal acerca do nascimento do filho ao empregador - não afasta o direito a licença paternidade
13 de Agosto de 2026

A ausência de comunicação formal acerca do nascimento do filho ao empregador - não afasta o direito a licença paternidade

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região proferiu decisão, através do colegiado da sua 6ª Turma, mantendo...

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Notícias A possibilidade e legalidade de submissão da empregada ao exame de gravidez
13 de Agosto de 2026

A possibilidade e legalidade de submissão da empregada ao exame de gravidez

Questionamento recorrente no âmbito das relações contratuais do trabalho se refere a legalidade da exigência de exame de...

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Notícias INSS altera IN que disciplina regras e procedimentos necessários à aplicação do direito previdenciário
12 de Agosto de 2026

INSS altera IN que disciplina regras e procedimentos necessários à aplicação do direito previdenciário

Foi publicada no Diário Oficial, Edição Extra de ontem, 11-8, a Instrução Normativa 212 INSS, de 6-8-2026,...

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Notícias Autonomia de médico contratado como PJ afasta vínculo de emprego
12 de Agosto de 2026

Autonomia de médico contratado como PJ afasta vínculo de emprego

A contratação de médicos plantonistas por meio de pessoa jurídica não caracteriza, por si só,...

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12 de Agosto de 2026

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O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em julgamento do Plenário na última sexta-feira (7/8), limitar a competência da...

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Notícias Acúmulo de Função - Quando ocorre e como se configura
12 de Agosto de 2026

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Em regra, quando a empresa realiza a contratação de novo empregado, esse novo contrato visa a ocupação de determinada...

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Notícias Redução mínima da capacidade laboral autoriza concessão de auxílio-acidente
11 de Agosto de 2026

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A concessão do auxílio-acidente exige apenas a redução mínima da capacidade de exercer o trabalho...

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Notícias Trabalhador vítima de gordofobia obtém indenização de R$ 20 mil e rescisão indireta
11 de Agosto de 2026

Trabalhador vítima de gordofobia obtém indenização de R$ 20 mil e rescisão indireta

A Justiça do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um empregado de uma empresa pública que provou...

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Notícias Trabalhadora será indenizada por falta de acesso adequado a banheiro
11 de Agosto de 2026

Trabalhadora será indenizada por falta de acesso adequado a banheiro

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT17) condenou uma empresa do setor siderúrgico ao pagamento de...

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