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Notícias OBRIGAÇÕES SOCIAIS DE JULHO DE 2025
10 de Junho de 2025

OBRIGAÇÕES SOCIAIS DE JULHO DE 2025

SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do...

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Notícias A recursa de retorno ao trabalho não afasta direito à indenização decorrente da estabilidade gestante
10 de Junho de 2025

A recursa de retorno ao trabalho não afasta direito à indenização decorrente da estabilidade gestante

O Tribunal Superior do Trabalho tem entendimento pacificado no sentido de que a recusa da empregada gestante em retornar ao trabalho não...

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Notícias Metalúrgica e assessoria de segurança do trabalho são condenadas por apresentar laudo de risco falso
09 de Junho de 2025

Metalúrgica e assessoria de segurança do trabalho são condenadas por apresentar laudo de risco falso

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma metalúrgica de Cambé (PR), uma empresa de segurança e medicina do...

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Notícias Justiça reforça que racismo disfarçado de humor é crime e mantém justa causa
09 de Junho de 2025

Justiça reforça que racismo disfarçado de humor é crime e mantém justa causa

O racismo recreativo, no qual a ofensa é disfarçada de piada, é crime previsto na legislação brasileira com pena...

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Notícias eSocial: Alerta de golpe
09 de Junho de 2025

eSocial: Alerta de golpe

Empregadores reportam que receberam e-mails comunicando uma falsa notificação em nome do eSocial. Mais um golpe na praça:...

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Notícias Judiciário usa norma da OIT para enquadrar mais casos como assédio
05 de Junho de 2025

Judiciário usa norma da OIT para enquadrar mais casos como assédio

Pesquisa realizada na FGV, com base em 651 decisões de tribunais regionais do trabalho, revela que 21 delas ampliam o conceito...

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Notícias O regime de sobreaviso e o entendimento do TST sobre a aplicação de forma análoga ao regime de plantão
05 de Junho de 2025

O regime de sobreaviso e o entendimento do TST sobre a aplicação de forma análoga ao regime de plantão

Os limites da jornada de trabalho estão estipulados no artigo 7°, inciso XIII, da Constituição Federal, que estipula a...

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Notícias TST consolida tema que estabelece como devida a incidência da multa do artigo 477, § 8°, da CLT, pela ausência de entrega dos documentos rescisórios
05 de Junho de 2025

TST consolida tema que estabelece como devida a incidência da multa do artigo 477, § 8°, da CLT, pela ausência de entrega dos documentos rescisórios

O Tribunal Superior do Trabalho tem consolidado a sua jurisprudência com a fixação de inúmeros Temas sobre os quais...

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Notícias A possibilidade de condenação do empregador por responsabilidade sobre a guarda de pertences subtraídos do empregado
03 de Junho de 2025

A possibilidade de condenação do empregador por responsabilidade sobre a guarda de pertences subtraídos do empregado

Temática recorrente no ambiente das relações inerentes ao contrato de trabalho, reside na responsabilização do...

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