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Notícias Consolidado o entendimento de que a ausência de assinatura do empregado não invalida, por si só, o controle de ponto
29 de Julho de 2025

Consolidado o entendimento de que a ausência de assinatura do empregado não invalida, por si só, o controle de ponto

A legislação trabalhista vigente não exige a assinatura nos registros de ponto do empregado para lhe conferir validade....

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Notícias Trabalhador ferido em serviço é indenizado por danos morais e estéticos
29 de Julho de 2025

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A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa fabricante de máquinas e equipamentos...

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Notícias Justiça confirma justa causa de frentista que bebeu durante expediente
29 de Julho de 2025

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Acórdão da 8ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou justa causa aplicada a frentista que consumiu bebida...

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28 de Julho de 2025

A obrigatoriedade do empregador em monitorar os riscos psicossociais aos quais os empegados estão submetidos e o risco de enquadramento de INTEP pela perícia médica

A atualização da NR-1 teve o início de sua vigência adiada para o mês de maio de 2026, contudo, é importante...

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Notícias 1ª Turma do TRT-RS mantém justa causa de repositor por fraude em registro de ponto
28 de Julho de 2025

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Um repositor de supermercado dispensado por justa causa, acusado de fraudar o controle de jornada por meio de um aplicativo de celular, teve a...

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28 de Julho de 2025

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As ações reforçam o caráter reparatório e pedagógico das ações regressivas Maria da...

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Notícias Dificuldade de contratação não justifica violação de cota para PcD
25 de Julho de 2025

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A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de SP) deu parcial provimento ao recurso interposto pelo...

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Notícias Os diferentes tratamentos estipulados em relação aos riscos psicossociais de acordo com a redação normativa da NR-1 e NR-17
25 de Julho de 2025

Os diferentes tratamentos estipulados em relação aos riscos psicossociais de acordo com a redação normativa da NR-1 e NR-17

As Normas Regulamentadoras (NRs) se constituem em um conjunto de diretrizes e mecanismos técnicos de observância obrigatória,...

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Notícias Justiça reconhece vínculo de emprego doméstico em prestação de serviço que ocorria mais de duas vezes na semana
25 de Julho de 2025

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A 1ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e reconheceu vínculo de emprego entre cuidadora e filhas de idosa....

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