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Notícias Decisão proferida pelo CARF reconhece pagamento de despesas pessoais dos sócios como remuneração indireta
25 de Março de 2026

Decisão proferida pelo CARF reconhece pagamento de despesas pessoais dos sócios como remuneração indireta

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) proferiu decisão através do acórdão 1301-008.010, de 17.12.2025,...

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Notícias Governo do Brasil anuncia medidas para melhorar condições de trabalho em plataformas digitais
25 de Março de 2026

Governo do Brasil anuncia medidas para melhorar condições de trabalho em plataformas digitais

Ações incluem transparência nos valores das corridas, criação de pontos de apoio e comitê...

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Notícias Relatório de Transparência Salarial já está disponível para download no Emprega Brasil
24 de Março de 2026

Relatório de Transparência Salarial já está disponível para download no Emprega Brasil

Documento deve ser publicado até 31 de março por empresas com 100 ou mais empregados. Desde sexta-feira (20), empresas com 100 ou...

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24 de Março de 2026

MTE altera Portaria que fixa procedimentos para desconto de crédito consignado em folha

O MTE - Ministério do Trabalho e Emprego. publicou no Diário Oficial, Edição Extra, de 20-3, a Portaria 506, de...

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24 de Março de 2026

Auxiliar acusado de bater ponto e ir embora reverte justa causa

Ele alegou que estava com crise de enxaqueca, doença que afeta diretamente o trabalho. A Primeira Turma do TST rejeitou recurso da...

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20 de Março de 2026

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O empregado, contratado como “controlador de acesso” por uma empresa prestadora de serviços especializados, exercia suas...

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20 de Março de 2026

Indenização recebida por motorista na Justiça comum será deduzida de condenação trabalhista

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que os valores recebidos por um motorista em acordo firmado na Justiça comum com uma...

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Notícias Trabalhador PCD chamado de “fardo” por colegas deve ser indenizado
20 de Março de 2026

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Um embalador de uma indústria metalúrgica, contratado em vaga de pessoa com deficiência, deve ser indenizado por ter sofrido...

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Notícias Proferida decisão que reconhece o direito à indenização reparatória por dano moral pela ausência de emissão de CAT
20 de Março de 2026

Proferida decisão que reconhece o direito à indenização reparatória por dano moral pela ausência de emissão de CAT

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região proferiu decisão, através do colegiado da sua 2ª Turma, condenando um...

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