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Notícias Indenização reparatória por danos morais coletivos por implantação de programa com limitação de idade para manutenção do vínculo empregatício
05 de Agosto de 2026

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O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região proferiu decisão em ação coletiva impondo a condenação...

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05 de Agosto de 2026

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Uma empresa do ramo hoteleiro de Rio Verde não terá de pagar indenização substitutiva da estabilidade gestacional...

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04 de Agosto de 2026

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O campeonato mundial de seleções, a Copa do Mundo encerrada recentemente, competição que atrai os olhares daqueles que...

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04 de Agosto de 2026

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A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) não reconheceu como discriminatória a despedida de...

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04 de Agosto de 2026

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Publicado em 3 de agosto de 2026 TST estuda comparar ludopatia ao alcoolismo, que tem proteção na CLT. Justiça pode...

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04 de Agosto de 2026

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Atualização deverá ser feita entre 3 e 31 de agosto, no Portal Emprega Brasil. O MTE - Ministério do Trabalho e...

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03 de Agosto de 2026

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Uma trabalhadora do setor avícola teve reconhecido o direito à indenização por danos morais em decorrência de...

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Notícias Empregado acionado durante as férias deve receber em dobro pelo período
03 de Agosto de 2026

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Um vendedor de planos de saúde deverá receber o pagamento de férias em dobro por ter feito atendimentos a clientes e...

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Notícias Omissão em caso de assédio sexual leva à condenação do empregador
03 de Agosto de 2026

Omissão em caso de assédio sexual leva à condenação do empregador

Empregadores têm o dever de prevenir e combater toda forma de violência e assédio. Deixar de adotar medidas eficazes para...

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