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Notícias CNI ajuíza ADI questionando o pagamento de horas extras pela ausência de concessão intervalo para pausas térmicas
05 de Novembro de 2026

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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), no qual...

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05 de Novembro de 2026

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Foram ajuizadas nos últimos dias as ADIs 8041 pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo...

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Notícias Receita Federal publica nova solução de consulta que trata sobre a retirada de valores por advogados titulares de sociedades unipessoais de advocacia
05 de Novembro de 2026

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A edição do Diário Oficial da União conteve em sua publicação do dia 02 de outubro de 2026,...

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04 de Novembro de 2026

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O artigo oitavo da Emenda Constitucional 141/2026 afasta para o empregado detentor de diploma de nível superior e remuneração...

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04 de Novembro de 2026

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Para a 5ª Turma, conduta rompe a confiança necessária para o contrato de trabalho Resumo: Um operador com mais de 40...

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Notícias Justa causa é revertida após conclusão de que fotos feitas por trabalhador na usina não revelavam segredo industrial
04 de Novembro de 2026

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O TRT-MG reverteu a justa causa aplicada a um empregado de uma siderúrgica localizada em Ouro Branco, na Região Central de Minas...

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Notícias Cláusulas coletivas que tenham por objeto a jornada trabalho deixam de ser aplicáveis em 16/12/2026 com o início da vigência das alterações da Emenda Constitucional 141/2026
30 de Outubro de 2026

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Dentre as dúvidas surgidas a partir do advento da Emenda Constitucional n° 141/2026, está relacionada a validade dos dispositivos...

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Notícias A data do início do gozo das férias e a Emenda Constitucional 141/2026
30 de Outubro de 2026

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Dentre as dúvidas surgidas a partir do advento da Emenda Constitucional n° 141/2026, em decorrência da ampliação do...

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Notícias Depressão relacionada ao trabalho garante indenização a vendedora de plano telefônico
29 de Outubro de 2026

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Ela sofria pressão de clientes e superiores A 3ª Turma do TST manteve a condenação da Claro ao pagamento de R$ 80 mil...

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