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Notícias STJ fixa tese que impõe aos empregadores o ônus sobre o pagamento dos valores pagos a empregadas gestantes afastadas do trabalho presencial durante a pandemia
19 de Fevereiro de 2026

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A Lei 14.151/2021, que afastava as empregadas gestantes das atividades laborais presenciais, teve sua vigência aplicada ao cotidiano das...

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19 de Fevereiro de 2026

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19 de Fevereiro de 2026

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18 de Fevereiro de 2026

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18 de Fevereiro de 2026

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11 de Fevereiro de 2026

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11 de Fevereiro de 2026

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11 de Fevereiro de 2026

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Notícias Procuradoria-Geral da República remete ao Supremo Tribunal Federal parecer favorável à pejotização
10 de Fevereiro de 2026

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