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Notícias Jornada de Trabalho  STF mantém regra de transição para implementação da jornada 5×2
13 de Novembro de 2026

Jornada de Trabalho STF mantém regra de transição para implementação da jornada 5×2

Liminar concedida pelo ministro Flávio Dino estabelece parâmetros para aplicação da nova jornada e define prazos para...

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Notícias Segurança no trabalho: Justiça mantém justa causa de trabalhador que usou celular ao operar empilhadeira em movimento
11 de Novembro de 2026

Segurança no trabalho: Justiça mantém justa causa de trabalhador que usou celular ao operar empilhadeira em movimento

A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de um trabalhador que manuseou o celular enquanto operava uma empilhadeira em...

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Notícias 12ª Câmara reconhece caráter discriminatório em avaliação de desempenho de empregado com deficiência
11 de Novembro de 2026

12ª Câmara reconhece caráter discriminatório em avaliação de desempenho de empregado com deficiência

A 12ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por unanimidade, reconheceu o caráter...

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Notícias Segurados terão direito a segunda análise quando o benefício for negado por Atestmed
11 de Novembro de 2026

Segurados terão direito a segunda análise quando o benefício for negado por Atestmed

A reanálise dará ao segurado uma segunda oportunidade para quem teve o pedido negado por falta de documentos ou não concorda...

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Notícias Aplicação da Emenda Constitucional 141/2026 aos contratos com jornada atual inferior a 40 horas semanais
06 de Novembro de 2026

Aplicação da Emenda Constitucional 141/2026 aos contratos com jornada atual inferior a 40 horas semanais

Dúvida recorrente após a promulgação da Emenda Constitucional 141/2026 está relacionada aos empregados com...

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Notícias TST profere decisão que reconhece que o não pagamento do adicional de insalubridade autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho
06 de Novembro de 2026

TST profere decisão que reconhece que o não pagamento do adicional de insalubridade autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho proferiu decisão, através do colegiado da sua 2ª Turma, por unanimidade, reconhecendo a...

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Notícias CNI ajuíza ADI questionando o pagamento de horas extras pela ausência de concessão intervalo para pausas térmicas
05 de Novembro de 2026

CNI ajuíza ADI questionando o pagamento de horas extras pela ausência de concessão intervalo para pausas térmicas

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), no qual...

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Notícias Entidades classistas empresariais ajuízam ADIs contra a Emenda Constitucional 141/2026 perante o Supremo Tribunal Federal
05 de Novembro de 2026

Entidades classistas empresariais ajuízam ADIs contra a Emenda Constitucional 141/2026 perante o Supremo Tribunal Federal

Foram ajuizadas nos últimos dias as ADIs 8041 pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo...

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Notícias Receita Federal publica nova solução de consulta que trata sobre a retirada de valores por advogados titulares de sociedades unipessoais de advocacia
05 de Novembro de 2026

Receita Federal publica nova solução de consulta que trata sobre a retirada de valores por advogados titulares de sociedades unipessoais de advocacia

A edição do Diário Oficial da União conteve em sua publicação do dia 02 de outubro de 2026,...

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