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Notícias Decisões proferidas pelo carf excluem contribuição previdenciária sobre a distribuição de lucros ou dividendos
18 de Junho de 2025

Decisões proferidas pelo carf excluem contribuição previdenciária sobre a distribuição de lucros ou dividendos

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) tem proferido decisões importantes que corroboram a legitimidade da...

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Notícias Mantida justa causa de trabalhador com mais de 30 faltas não justificadas
18 de Junho de 2025

Mantida justa causa de trabalhador com mais de 30 faltas não justificadas

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu, por unanimidade, manter a dispensa por justa causa de...

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Notícias Conduta do empregador caso seu empregado tenha sido preso
18 de Junho de 2025

Conduta do empregador caso seu empregado tenha sido preso

Questionamento recorrente nas relações cotidianas derivadas do contrato de trabalho se refere a conduta que o empregador deve adotar...

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Notícias INSS deverá ser ressarcido por gastos com pagamento de benefício em decorrência de acidente trabalhista
18 de Junho de 2025

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A 2ª Vara Federal de Pelotas condenou uma distribuidora de gás - a ressarcir o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por despesas...

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Notícias Mantida justa causa aplicada a motorista por utilizar celular enquanto dirigia veículo da empresa
18 de Junho de 2025

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Os julgadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) confirmaram a validade da dispensa por justa causa...

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Notícias Indústria terá de indenizar motorista que pernoitava no baú do caminhão
18 de Junho de 2025

Indústria terá de indenizar motorista que pernoitava no baú do caminhão

Para o colegiado, circunstâncias do caso justificam a reparação Um motorista pediu indenização por danos morais...

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Notícias TST valida norma coletiva que estabelece a possibilidade de parcelamento de verbas rescisórias sem a incidência da multa do Art. 477 da CLT
17 de Junho de 2025

TST valida norma coletiva que estabelece a possibilidade de parcelamento de verbas rescisórias sem a incidência da multa do Art. 477 da CLT

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-I) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) atribuiu validade de...

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Notícias TST consolida o entendimento de que a ausência de assinatura do empregado não invalida por si só o controle de ponto
17 de Junho de 2025

TST consolida o entendimento de que a ausência de assinatura do empregado não invalida por si só o controle de ponto

A legislação trabalhista vigente não exige a assinatura nos registros de ponto do empregado para lhe conferir validade....

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Notícias Novo módulo de relatórios gerenciais do eSocial já está disponível
17 de Junho de 2025

Novo módulo de relatórios gerenciais do eSocial já está disponível

A funcionalidade permite a consolidação de informações enviadas ao eSocial por meio de relatórios que...

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