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Notícias
30 de Outubro de 2026
Cláusulas coletivas que tenham por objeto a jornada trabalho deixam de ser aplicáveis em 16/12/2026 com o início da vigência das alterações da Emenda Constitucional 141/2026
Dentre as dúvidas surgidas a partir do advento da Emenda Constitucional n° 141/2026, está relacionada a validade dos dispositivos...
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Notícias
29 de Outubro de 2026
TST tem jurisprudência divergente sobre validade de cláusula de instrumento de negociação coletiva que impõe a obrigatoriedade de inserção do CID no atestado médico
Dúvida recorrente no dia a dia das relações de trabalho é se um atestado médico de incapacidade para o trabalho...
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