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Notícias A obrigação do registro do empregado incumbe ao empregador
15 de Dezembro de 2025

A obrigação do registro do empregado incumbe ao empregador

Questionamento recorrente no desenvolvimento do cotidiano das relações derivadas do contrato de trabalho decorre da...

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Notícias CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES SOCIAIS PARA O MÊS DE JANEIRO DE 2026
15 de Dezembro de 2025

CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES SOCIAIS PARA O MÊS DE JANEIRO DE 2026

DIA 07 de JANEIRO (quarta-feira) SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT –...

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Notícias Vendedor de rede varejista receberá diferenças de comissões por vendas a prazo
12 de Dezembro de 2025

Vendedor de rede varejista receberá diferenças de comissões por vendas a prazo

Juros e encargos financeiros devem entrar no cálculo das comissões  A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as...

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Notícias Remuneração de gestantes afastadas do trabalho presencial na pandemia não pode ser considerada salário-maternidade
12 de Dezembro de 2025

Remuneração de gestantes afastadas do trabalho presencial na pandemia não pode ser considerada salário-maternidade

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de...

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Notícias Publicada Portaria alterando as NRs 15 e 16 - regulamenta o motociclista e exige disponibilidade dos laudos de insalubridade e periculosidade
11 de Dezembro de 2025

Publicada Portaria alterando as NRs 15 e 16 - regulamenta o motociclista e exige disponibilidade dos laudos de insalubridade e periculosidade

A edição do Diário Oficial da União do dia 04 de dezembro de 2025, conteve em sua publicação a Portaria...

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Notícias TST afasta condenação de indenização reparatória por lesão ocorrida em evento de confraternização
11 de Dezembro de 2025

TST afasta condenação de indenização reparatória por lesão ocorrida em evento de confraternização

O Tribunal Superior do Trabalho proferiu decisão, através do colegiado da sua Quinta Turma, afastando a responsabilidade do empregador...

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Notícias Empresa terá de reintegrar trabalhador dispensado ao retornar de reabilitação
11 de Dezembro de 2025

Empresa terá de reintegrar trabalhador dispensado ao retornar de reabilitação

A dispensa sem a contratação de outra pessoa na mesma condição é nula Uma empresa de assistência...

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Notícias Justiça reconhece dispensa discriminatória de trabalhador com câncer de pele
10 de Dezembro de 2025

Justiça reconhece dispensa discriminatória de trabalhador com câncer de pele

Um trabalhador da concessionária de energia de Mato Grosso, dispensado enquanto ainda realizava acompanhamento médico devido a um...

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Notícias Condomínio é condenado a pagar indenização após demitir trabalhador com HIV
10 de Dezembro de 2025

Condomínio é condenado a pagar indenização após demitir trabalhador com HIV

Em atuação como fiscal da ordem jurídica no TRT-SE, o MPT demonstrou a natureza discriminatória da dispensa e se...

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