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Notícias Serviços prestados fora do expediente por meio de celular devem ser remunerados como horas extraordinárias
17 de Março de 2023

Serviços prestados fora do expediente por meio de celular devem ser remunerados como horas extraordinárias

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a condenação de uma empresa de mineração ao pagamento de horas extras a...

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Notícias TST sinaliza que reforma trabalhista só vale para contratos após 2017
17 de Março de 2023

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Decisão da Seção de Dissídios Individuais será analisada pelo Pleno da Corte Os 26 ministros do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) irão...

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Notícias DIVULGADO PRAZO PARA ENTREGA DA RAIS ANO-BASE 2022 PARA OS ENTES PÚBLICOS E AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS INTEGRANTES DO GRUPO 4 DO CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO ESOCIAL
17 de Março de 2023

DIVULGADO PRAZO PARA ENTREGA DA RAIS ANO-BASE 2022 PARA OS ENTES PÚBLICOS E AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS INTEGRANTES DO GRUPO 4 DO CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO ESOCIAL

O Portal da RAIS – Relação Anual de Informações Sociais (www.rais.gov.br), disponibilizou no dia 09 de março comunicou o prazo para a entrega da...

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Notícias Empresa tem direito à compensação de PIS/Cofins referente a despesas com EPI
17 de Março de 2023

Empresa tem direito à compensação de PIS/Cofins referente a despesas com EPI

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) atendeu parcialmente ao pedido de uma empresa em recuperação judicial que comercializa...

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Notícias JUDICIÁRIO TRABALHISTA MANIFESTA DECISÃO EM QUE A CULPA EXCLUSIVA DO TRABALHADOR EM ACIDENTE DE TRABALHO AFASTA DEVER DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS
17 de Março de 2023

JUDICIÁRIO TRABALHISTA MANIFESTA DECISÃO EM QUE A CULPA EXCLUSIVA DO TRABALHADOR EM ACIDENTE DE TRABALHO AFASTA DEVER DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

Decisão proferida pelo Judiciário Trabalhista, em segunda instância, manteve sentença que negou o pedido de reparação de danos morais e materiais...

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Notícias A COVID -19 NO CONTRATO DE TRABALHO E A JUDICIALIZAÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO
17 de Março de 2023

A COVID -19 NO CONTRATO DE TRABALHO E A JUDICIALIZAÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO

No mês de março de 2020 os reflexos da pandemia pela COVID-19 chegar de forma abrupta e surpreendente no país, com a infecção pelo coronavírus se...

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Notícias Empresa é condenada a indenizar empregada vítima de assédio moral organizacional
08 de Março de 2023

Empresa é condenada a indenizar empregada vítima de assédio moral organizacional

Os julgadores da Sétima TRT-MG, por maioria de votos, reconheceram a uma empregada vítima de assédio moral organizacional o direito de receber da...

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Notícias Rescisão de Contrato – Dispensa de engenheira com depressão não relacionada ao trabalho é válida
08 de Março de 2023

Rescisão de Contrato – Dispensa de engenheira com depressão não relacionada ao trabalho é válida

Também não ficou comprovado que ela estaria incapacitada para o trabalho ao ser dispensada. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

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Notícias TST REJEITA PEDIDO DE HORAS EXTRAS DE EMPREGADO DOMÉSTICO MESMO SEM A APRESENTAÇÃO DO REGISTRO DE PONTO
08 de Março de 2023

TST REJEITA PEDIDO DE HORAS EXTRAS DE EMPREGADO DOMÉSTICO MESMO SEM A APRESENTAÇÃO DO REGISTRO DE PONTO

O registro de ponto do empregado der acordo com a redação normativa da Consolidação das Leis do Trabalho somente é exigível ao empregador que...

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