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Notícias Enfermeira que usa ônibus intermunicipal tem direito a vale-transporte, decide TST
24 de Fevereiro de 2023

Enfermeira que usa ônibus intermunicipal tem direito a vale-transporte, decide TST

O vale-transporte deve ser fornecido independentemente da natureza intermunicipal ou interestadual do transporte coletivo e da distância entre a...

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Notícias REVERSÃO DA JUSTA CAUSA – DANO MORAL – AUSÊNCIA DE PROVA
24 de Fevereiro de 2023

REVERSÃO DA JUSTA CAUSA – DANO MORAL – AUSÊNCIA DE PROVA

A dispensa por justa causa, ainda que revertida, não gera, automaticamente, direito a pagamento de indenização por danos morais. Os prejuízos...

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Notícias Retrocesso nas relações de trabalho e na economia
24 de Fevereiro de 2023

Retrocesso nas relações de trabalho e na economia

A depender da decisão do STF as demissões ficarão restritas aos casos de justa causa já previstos no artigo 482 da CLT Uma dúvida trouxe alvoroço...

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Notícias Nova política contra assédio sexual deve ser instituída por empresas
24 de Fevereiro de 2023

Nova política contra assédio sexual deve ser instituída por empresas

Implementação da Lei nº 14.457, de 2022, evitaria eventuais denúncias e multas Empresas de médio e grande porte têm até o dia 21 de março para...

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Notícias 1ª Turma do TRT-4 não reconhece despedida discriminatória em caso de empregada de frigorífico que sofre de síndrome do manguito rotador
24 de Fevereiro de 2023

1ª Turma do TRT-4 não reconhece despedida discriminatória em caso de empregada de frigorífico que sofre de síndrome do manguito rotador

A 1º Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região não reconheceu a despedida discriminatória de uma operadora de produção de frigorífico que...

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Notícias Mantida justa causa de empregada que extraiu documento da empresa para ser usado por ex-empregados
24 de Fevereiro de 2023

Mantida justa causa de empregada que extraiu documento da empresa para ser usado por ex-empregados

O juiz Fernando Saraiva Rocha, em atuação na 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora – MG, manteve a dispensa por justa causa de uma trabalhadora...

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Notícias MEI pode mudar para haver mais contratação e menos PJs
24 de Fevereiro de 2023

MEI pode mudar para haver mais contratação e menos PJs

O governo federal pretende reavaliar as regras do MEI para facilitar contratações com carteira assinada e evitar fraudes em leis trabalhistas. A...

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Notícias Fábrica da refrigerantes terá que reintegrar operador de produção vítima de discriminação por doença ocupacional
24 de Fevereiro de 2023

Fábrica da refrigerantes terá que reintegrar operador de produção vítima de discriminação por doença ocupacional

Um operador de produção da empresa teve anulada sua dispensa ao comprovar discriminação por doença ocupacional. O empregado, que há mais de uma...

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Notícias DARF – Ato que criou código de Darf para recolhimento previdenciário de ação trabalhista é retificado
24 de Fevereiro de 2023

DARF – Ato que criou código de Darf para recolhimento previdenciário de ação trabalhista é retificado

O Ato Declaratório Executivo 2 Codar, de 5-1-2023, publicado em janeiro de 2023, que instituiu o código de receita 6092 – Contribuições...

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