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Notícias Justiça do Trabalho reconhece salário-utilidade em caso de trabalhador que residia em imóvel pertencente a empregador
24 de Julho de 2023

Justiça do Trabalho reconhece salário-utilidade em caso de trabalhador que residia em imóvel pertencente a empregador

O imóvel está localizado no pátio da construtora. Ex-empregado de uma construtora que residia em imóvel situado dentro do pátio da empresa teve...

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Notícias Assistente de loja que sofria assédio em razão de licenças médicas deve ser indenizada
24 de Julho de 2023

Assistente de loja que sofria assédio em razão de licenças médicas deve ser indenizada

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma loja de departamentos a indenizar uma assistente que sofria...

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Notícias Justiça do Trabalho condena empresas por etarismo
24 de Julho de 2023

Justiça do Trabalho condena empresas por etarismo

Decisões estabelecem indenização por dano moral por discriminação no ambiente de trabalho ou em processos de seleção ou demissão Empresas têm sido...

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Notícias TST invalida norma coletiva que limita abono de faltas por atestado a 48 horas
17 de Julho de 2023

TST invalida norma coletiva que limita abono de faltas por atestado a 48 horas

Para a SDC, não há na lei nenhuma restrição temporal à validade do abono 13/07/23 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do...

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Notícias TRT nega jornada de trabalho especial para telefonista
17 de Julho de 2023

TRT nega jornada de trabalho especial para telefonista

Para desembargadores, limite de seis horas por dia vale para pessoas que exercem a função de telefonistas ou operadores de teleatendimento e...

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Notícias OBRIGAÇÕES SOCIAIS DE AGOSTO 2023
17 de Julho de 2023

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SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. FATO GERADOR: O trabalho executado...

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Notícias FGTS
17 de Julho de 2023

FGTS

Vem aí o FGTS Digital Nova forma de recolhimento do FGTS está prevista para entrar em produção na competência janeiro/2024. Empregadores terão um...

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Notícias Acidente de trajeto, nexo de causalidade cronológico e topográfico para a sua configuração
13 de Julho de 2023

Acidente de trajeto, nexo de causalidade cronológico e topográfico para a sua configuração

A modalidade atípica de acidente de trabalho, popularmente denominada de percurso ou de trajeto, não dispõe de estipulação legislativa no direito do...

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Notícias Rede de lanchonetes não pode dar tarefas perigosas a adolescentes
13 de Julho de 2023

Rede de lanchonetes não pode dar tarefas perigosas a adolescentes

Eles realizavam atividades como limpar sanitários e operar e limpar chapas e fritadeiras A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a...

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