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Notícias Simples Doméstico Empregador pode solicitar restituição de valores do DAE pagos indevidamente
16 de Fevereiro de 2016

Simples Doméstico Empregador pode solicitar restituição de valores do DAE pagos indevidamente

Os empregadores domésticos que tenham realizado pagamento “a maior” do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) podem solicitar a...

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Notícias Empregado Doméstico – Reajuste do mínimo nacional não impacta salários dos domésticos nos estados onde há piso salarial
15 de Fevereiro de 2016

Empregado Doméstico – Reajuste do mínimo nacional não impacta salários dos domésticos nos estados onde há piso salarial

O reajuste do salário-mínimo para R$ 880,00, instituído em 1° de janeiro, não impacta o valor dos salários dos empregados domésticos nos cinco...

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Notícias Empresa não tem de pagar hora extra por tempo de café da manhã
10 de Fevereiro de 2016

Empresa não tem de pagar hora extra por tempo de café da manhã

O tempo gasto em café da manhã oferecido pela empresa não deve ser pago como hora extra ou à disposição do empregador. Assim, a 10ª Câmara do...

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Notícias Desconto de 6% pelo vale-transporte incide apenas sobre o salário básico
03 de Fevereiro de 2016

Desconto de 6% pelo vale-transporte incide apenas sobre o salário básico

O direito do trabalhador ao vale-transporte é assegurado pela Lei n° 7.418/85, com a alteração da Lei nº 7.619/87. O benefício deve ser antecipado...

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Notícias Aviso Prévio – PROPORCIONALIDADE
29 de Janeiro de 2016

Aviso Prévio – PROPORCIONALIDADE

A Lei 12.506/2011 dispõe no § único do art. 1º, “in verbis”: “Art. 1o O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da...

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Notícias Turma confirma validade de laudo de psicóloga que atestou quadro depressivo de vendedora
27 de Janeiro de 2016

Turma confirma validade de laudo de psicóloga que atestou quadro depressivo de vendedora

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso das Lojas Colombo S.A. Comércio de Utilidades Domésticas, do Rio Grande do...

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Notícias CNT pede suspensão de 381 condenações por horas extras a motoristas
27 de Janeiro de 2016

CNT pede suspensão de 381 condenações por horas extras a motoristas

As regras sobre o controle da jornada externa de trabalho dos motoristas serão discutidas no Supremo Tribunal Federal. Alegando que descumprimento...

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Notícias Abandono de emprego – Súmula 32 do TST
26 de Janeiro de 2016

Abandono de emprego – Súmula 32 do TST

Assim como o empregador tem a obrigação de proporcionar ao empregado ambiente de trabalho seguro, convivência salutar e pagamentos de salário, o...

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Notícias Acidente de trabalho na operação de máquina. Responsabilidade do fabricante. Denunciação da lide. Impossibilidade.
25 de Janeiro de 2016

Acidente de trabalho na operação de máquina. Responsabilidade do fabricante. Denunciação da lide. Impossibilidade.

A denunciação da lide é uma forma de intervenção forçada de terceiro em processo, cuja finalidade é convocar o terceiro ao processo para auxiliar o...

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