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Notícias Obrigações Sociais / JUNHO DE 2017
26 de Maio de 2017

Obrigações Sociais / JUNHO DE 2017

DIA 06 SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. FATO GERADOR: O trabalho...

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Notícias Publicada a Resolução do CNP de novembro/2016 que exclui os acidentes de trajeto no cálculo do FAP
26 de Maio de 2017

Publicada a Resolução do CNP de novembro/2016 que exclui os acidentes de trajeto no cálculo do FAP

Foi publicada em 27 de abril, no Diário Oficial da União – DOU (Seção I Pág. 56), a Resolução nº1.329 do Conselho Nacional de Previdência (CNP) que...

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Notícias Exame de gravidez na rescisão
26 de Maio de 2017

Exame de gravidez na rescisão

A Constituição Federal de 1988 garante a empregada gestante o direito a estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após...

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Notícias STJ – Firmada tese sobre inclusão de 13º salário em cálculo de benefício previdenciário
26 de Maio de 2017

STJ – Firmada tese sobre inclusão de 13º salário em cálculo de benefício previdenciário

“O 13º salário (gratificação natalina) somente integra o cálculo do salário de benefício, nos termos da redação original do parágrafo 7º do artigo...

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Notícias Vale transporte – desconto proporcional aos dias úteis
24 de Maio de 2017

Vale transporte – desconto proporcional aos dias úteis

A fiscalização do trabalho determinava, com base no artigo 10 do Decreto 95.247/87, que o desconto do vale-transporte seria realizado...

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Notícias Aprovado o texto da Reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara
24 de Maio de 2017

Aprovado o texto da Reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa a Reforma da Previdência (PEC287/2016), concluiu a votação dos destaques ao substitutivo...

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Notícias A Reforma Trabalhista
24 de Maio de 2017

A Reforma Trabalhista

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei sobre a Reforma Trabalhista, que modifica mais de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho...

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Notícias TRT6 – 3ª Turma considera dano moral devido mesmo com o trabalho sendo concausa para o agravamento da doença
23 de Maio de 2017

TRT6 – 3ª Turma considera dano moral devido mesmo com o trabalho sendo concausa para o agravamento da doença

Por desempenhar determinada atividade na empresa, um empregado desenvolve uma certa doença que nunca surgiria caso ele não desenvolvesse tal...

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Notícias Flexibilização na CLT – TST confirma validade de negociação coletiva em caso de divisão de férias
23 de Maio de 2017

Flexibilização na CLT – TST confirma validade de negociação coletiva em caso de divisão de férias

Especialistas afirmam que a Corte tem se aberto mais para flexibilizações em meio à reforma trabalhista, desde que seja afastada qualquer...

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