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Publicações Obrigações Sociais /MAIO DE 2015
15 de Abril de 2015

Obrigações Sociais /MAIO DE 2015

DIA 07 SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. FATO GERADOR: O trabalho...

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Notícias TRT3 – Empregado deverá indenizar empresa por e-mails difamatórios enviados a clientes
15 de Abril de 2015

TRT3 – Empregado deverá indenizar empresa por e-mails difamatórios enviados a clientes

Se o empregado pratica ato que atinge o nome e a tradição de mercado de sua empregadora, gerando repercussão econômica, ainda que indireta, é...

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Notícias Empresa é absolvida de multa por não conseguir preencher cota de pessoas com deficiência
10 de Abril de 2015

Empresa é absolvida de multa por não conseguir preencher cota de pessoas com deficiência

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (União) contra decisão que absolveu a...

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Notícias PROPRIEDADE INTELECTUAL
07 de Abril de 2015

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Empresa é dona de software criado por funcionário programador Pertence exclusivamente ao empregador todo e qualquer direito sobre programas de...

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Notícias SEGURO DESEMPREGO SOMENTE VIA EMPREGADOR WEB
07 de Abril de 2015

SEGURO DESEMPREGO SOMENTE VIA EMPREGADOR WEB

A Resolução CODEFAT nº 736 de 2014 determina que os formulários para Seguro-Desemprego, passariam a ser emitidos via sistema “Empregador Web” do...

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Notícias Armários privativos e o direito à intimidade
06 de Abril de 2015

Armários privativos e o direito à intimidade

A revista nos espaços cedidos pelo empregador ao empregado para que este possa guardar os seus objetos pessoais é tema objeto de discussões e...

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Notícias Higienização de Uniformes e EPIs
06 de Abril de 2015

Higienização de Uniformes e EPIs

A Lei Estadual nº 13.892, de 03/01/2012, dispõe que as empresas que utilizam produtos nocivos à saúde do trabalhador e ao meio ambiente são...

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Notícias Reguladas as multas por infrações às normas de proteção ao trabalho doméstico
06 de Abril de 2015

Reguladas as multas por infrações às normas de proteção ao trabalho doméstico

Foi publicada em 24.12.2014, a Portaria 2.020 MTE, que dispõe sobre a definição de critérios para a fixação dos valores das multas administrativas...

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Notícias Intervalo para café durante a jornada
02 de Abril de 2015

Intervalo para café durante a jornada

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma multinacional montadora de veículos de pagar como hora extraordinária duas pausas concedidas...

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