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Notícias Devedor que teve a CNH suspensa consegue liberação para dirigir por decisão da Seção Especializada em Execução do TRT-4
24 de Agosto de 2022

Devedor que teve a CNH suspensa consegue liberação para dirigir por decisão da Seção Especializada em Execução do TRT-4

A decisão da Seção Especializada em Execução (SEEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) levantou a restrição sobre a carteira de...

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Notícias Justiça do Trabalho considera provas ilícitas gravações e prints de conversas por meio de aplicativo próprio de empresa
17 de Agosto de 2022

Justiça do Trabalho considera provas ilícitas gravações e prints de conversas por meio de aplicativo próprio de empresa

As conversas apresentadas têm caráter privado, protegidas pelo sigilo das comunicações, tratando-se, portanto, de interceptação telefônica, sem...

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Notícias “Tempo de espera” do motorista profissional não é hora extra
17 de Agosto de 2022

“Tempo de espera” do motorista profissional não é hora extra

A uniformização do Tema 23 de Arguição de Divergência, que tratado “tempo de espera” do motorista profissional (CLT, 235-A), é um dos...

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Notícias 8ª Câmara nega reintegração e indenização a porteiro contaminado por coronavírus
17 de Agosto de 2022

8ª Câmara nega reintegração e indenização a porteiro contaminado por coronavírus

A Oitava Câmara do Tribunal Regional de Trabalho da 15ª Região manteve, por unanimidade, a decisão de primeiro grau que indeferiu os pedidos de...

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Notícias Comprovante vacinal deixa de ser exigido para ingresso nos prédios da Justiça do Trabalho gaúcha
16 de Agosto de 2022

Comprovante vacinal deixa de ser exigido para ingresso nos prédios da Justiça do Trabalho gaúcha

A apresentação do comprovante de ciclo vacinal contra a Covid-19, ou de testes negativos para a doença, deixou de ser exigida para ingresso nos...

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Notícias FAP – Portaria disponibiliza resultado do FAP para o ano de 2023
16 de Agosto de 2022

FAP – Portaria disponibiliza resultado do FAP para o ano de 2023

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 15-87, a Portaria 21 MTPde 3-8-2022, que entra em vigor em 30-9-2022, que trata da disponibilização do...

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Notícias Empregado que rejeitou reintegração não receberá indenização substitutiva por estabilidade
16 de Agosto de 2022

Empregado que rejeitou reintegração não receberá indenização substitutiva por estabilidade

Para a maioria da 5ª Turma, não há direito indisponível à garantia do emprego 10/08/22 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

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Notícias Operador receberá integralmente intervalo intrajornada suprimido
16 de Agosto de 2022

Operador receberá integralmente intervalo intrajornada suprimido

Para a 3ª Turma, as mudanças da Reforma Trabalhista sobre a matéria não se aplicam aos contratos anteriores 10/08/22 – A Terceira Turma do...

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Notícias PUBLICADA PORTARIA QUE ALTERA A NR- 04 – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
15 de Agosto de 2022

PUBLICADA PORTARIA QUE ALTERA A NR- 04 – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

A edição do Diário Oficial da União do dia 12 de agosto conteve em sua publicação a Portaria 2.318 MTP, de 03 de agosto de2022, que entra em vigor...

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