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Pessoa Com Deficiência – PCD – Empregada com deficiência auditiva consegue reintegração no trabalho ao comprovar descumprimento de cotas
Pela lei, a pessoa com deficiência (PCD) contratada pelas cotas legais só pode ser dispensada após a contratação de outro profissional nas mesmas...
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MINISTÉRIO DO TRABALHO PUBLICA PORTARIA QUE ESCLARECE PRAZO PARA ADEQUAÇÃO DOS SISTEMAS DE REGISTRO ELETRÔNICO DO PONTO
A edição do Diário Oficial da União do dia 10 de novembro de 2022 conteve em sua publicação a Portaria nº MTP 3.717/2022, que alteras o teor...
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Empregado que desenvolveu depressão e ansiedade em função das condições de trabalho deverá receber indenização por danos morais
Um supervisor de monitoramento patrimonial que trabalhava em uma cooperativa de crédito apresentou depressão moderada e ansiedade em decorrência de...
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