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Notícias EFD-Reinf
17 de Agosto de 2021

EFD-Reinf

Receita Federal dispensa da apresentação da EFD-Reinf todas as empresas que não tiverem fatos a serem informados no período de apuração Instrução...

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Notícias TST DETERMINA DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS APREENDIDOS EM VIRTUDE DE DÍVIDA TRABALHISTA
17 de Agosto de 2021

TST DETERMINA DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS APREENDIDOS EM VIRTUDE DE DÍVIDA TRABALHISTA

A inadimplência de pagamento de débitos trabalhistas não deve provocar a aplicação instantânea de medidas restritivas da liberdade individual do...

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Notícias A INAPLICABILIDADE MOMENTÂNEA DAS MULTAS DA LGPD E A NECESSÁRIA ADEQUAÇÃO AOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO
17 de Agosto de 2021

A INAPLICABILIDADE MOMENTÂNEA DAS MULTAS DA LGPD E A NECESSÁRIA ADEQUAÇÃO AOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO

A partir do advento da Lei 13.709/2018, a denominada LGPD, muito tem se falado sobre as possíveis sanções administrativas pecuniárias decorrentes da...

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Notícias STF vai decidir configuração de crime de trabalho escravo em repercussão geral
16 de Agosto de 2021

STF vai decidir configuração de crime de trabalho escravo em repercussão geral

14 de agosto de 2021 Em julgamento encerrado na última sexta-feira (6/8), no Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão...

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Notícias GFIP/SEFIP
16 de Agosto de 2021

GFIP/SEFIP

Programa para envio da GFIP é atualizado O sistema utilizado para entrega da GFIP (SEFIP) passa a atualizar automaticamente a tabela de salários de...

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Notícias OBRIGAÇÕES SOCIAIS/SETEMBRO DE 2021
16 de Agosto de 2021

OBRIGAÇÕES SOCIAIS/SETEMBRO DE 2021

DIA 06 de SETEMBRO (Segunda-Feira) SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do...

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Notícias Empregado demitido sem motivo no primeiro dia de trabalho será indenizado
13 de Agosto de 2021

Empregado demitido sem motivo no primeiro dia de trabalho será indenizado

Publicado em 13.08.2021 A frustração de forte expectativa gerada no trabalhador acerca da efetivação do contrato de trabalho gera a reparação por...

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Notícias Apólice de seguro-garantia deve estar registrada na Susep para ser aceita na justiça do trabalho
13 de Agosto de 2021

Apólice de seguro-garantia deve estar registrada na Susep para ser aceita na justiça do trabalho

Uma empresa de segurança não teve seu recurso conhecido pelo TRT da 2ª Região, pois deixou de comprovar que a apólice de seguro-garantia oferecida...

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Notícias Demora de porteiro para entregar citação a empresário não torna inválida a comunicação processual
13 de Agosto de 2021

Demora de porteiro para entregar citação a empresário não torna inválida a comunicação processual

Publicado em 13.08.2021 Com a demora, a empresa faltou à audiência e foi condenada à revelia. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

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