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Notícias Benefício – Portaria dispõe sobre a implantação do PPP em meio eletrônico
23 de Setembro de 2021

Benefício – Portaria dispõe sobre a implantação do PPP em meio eletrônico

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, a Portaria 313 MTP, de 22-9-2021, que entra em vigor em 1-10-2021, para dispor que a  partir do início da...

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Notícias Vendedora dispensada em função da pandemia não consegue indenização por danos morais
23 de Setembro de 2021

Vendedora dispensada em função da pandemia não consegue indenização por danos morais

A Justiça do Trabalho negou o pagamento de indenização por danos morais a uma ex-vendedora de  loja de shopping de Belo Horizonte, que alegou ter...

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Notícias Incidência de contribuição previdenciária é indevida sobre o valor da assistência médica ou odontológica paga pelo empregador
23 de Setembro de 2021

Incidência de contribuição previdenciária é indevida sobre o valor da assistência médica ou odontológica paga pelo empregador

 A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de uma empresa que requereu, em mandado de segurança, a...

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Notícias 11ª Turma anula justa causa por não considerar comprovada a autoria de adulteração em atestado médico
22 de Setembro de 2021

11ª Turma anula justa causa por não considerar comprovada a autoria de adulteração em atestado médico

Uma auxiliar de serviços gerais conseguiu reverter a despedida por justa causa aplicada com base na alegação de que teria fraudado um atestado...

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Notícias Contribuição Previdenciária – Receita Federal notificará empresas com divergências na apuração do GILRAT
22 de Setembro de 2021

Contribuição Previdenciária – Receita Federal notificará empresas com divergências na apuração do GILRAT

Notificações de autorregularização de inconsistências verificadas em GFIPs, relativas às competências do ano-calendário de 2018, serão enviadas a...

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Notícias Frigorífico é condenado por apalpação de empregado em revista pessoal
22 de Setembro de 2021

Frigorífico é condenado por apalpação de empregado em revista pessoal

A Seara Alimentos Ltda. foi condenada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento de indenização, no valor de R$ 5 mil, a um...

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Notícias FAP – MTP disponibilizará resultado do FAP para o ano de 2022
21 de Setembro de 2021

FAP – MTP disponibilizará resultado do FAP para o ano de 2022

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 21-9, a Portaria Interministerial 2 MTP/ME, de 10-9-2021, que entra em vigor em 30-9-2021, para dispor...

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Notícias Uso rotineiro de motocicleta por trabalhador deve ser compensado por adicional de periculosidade
17 de Setembro de 2021

Uso rotineiro de motocicleta por trabalhador deve ser compensado por adicional de periculosidade

Comprovado que o trabalhador, no desempenho de suas atribuições, usa motocicleta para deslocamento, estando exposto diariamente aos riscos de...

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Notícias Empresas já avaliam penalidades para quem não tomar a vacina contra covid-19
17 de Setembro de 2021

Empresas já avaliam penalidades para quem não tomar a vacina contra covid-19

Publicado em 16 de setembro de 2021 Levantamento mostra que 60% das empresas estão criando campanhas de incentivo para que empregados concluam...

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