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Notícias Fixadas normas específicas para médicos que atendam trabalhadores de empresas
19 de Agosto de 2021

Fixadas normas específicas para médicos que atendam trabalhadores de empresas

O CFM – Conselho Federal de Medicina publicou no Diário Oficial de hoje, 18-8, a Resolução 2.297, de 5-8-2021, que revoga a Resolução 2.183 CFM, de...

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Notícias ME exclui Súmula do Carf que tratava de multa por descumprimento de obrigação
19 de Agosto de 2021

ME exclui Súmula do Carf que tratava de multa por descumprimento de obrigação

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 18-8, a  Portaria 9.910 ME, de  17-8-2021, para  excluir a Súmula 119 do rol de súmulas vinculantes do...

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Notícias MPT vê inconstitucionalidade em minirreforma trabalhista aprovada na Câmara
19 de Agosto de 2021

MPT vê inconstitucionalidade em minirreforma trabalhista aprovada na Câmara

Publicado em 18 de agosto de 2021 Para Ministério Público do Trabalho, texto também traz insegurança jurídica. Aprovado pela Câmara, o projeto...

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Notícias Empresas associadas em grupo econômico informal devem responder solidariamente por verbas devidas a servente de pedreiro
18 de Agosto de 2021

Empresas associadas em grupo econômico informal devem responder solidariamente por verbas devidas a servente de pedreiro

Empresas que formam um grupo econômico informal devem responder solidariamente por verbas devidas a um servente de pedreiro. Com esse entendimento,...

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Notícias Gráfica que minimizou assédio sexual sofrido por empregada deve indenizar a vítima
18 de Agosto de 2021

Gráfica que minimizou assédio sexual sofrido por empregada deve indenizar a vítima

Publicado em 18.08.2021 Uma auxiliar administrativa que atuava em uma gráfica e foi assediada sexualmente por um colega deve ser indenizada em R$ 40...

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Notícias TRT-3 define Covid-19 como doença ocupacional no caso de uma funcionária de hospital
18 de Agosto de 2021

TRT-3 define Covid-19 como doença ocupacional no caso de uma funcionária de hospital

A Covid-19 pode ser considera doença ocupacional quando contraída por funcionário de hospital, mesmo da área administrativa, se esse tem contato com...

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Notícias Minirreforma altera fiscalização e traz de volta ‘Carf trabalhista’
18 de Agosto de 2021

Minirreforma altera fiscalização e traz de volta ‘Carf trabalhista’

Publicado em 17 de agosto de 2021 Propostas da MP nº 1.045 podem reduzir risco de empresas pagarem multas. A Medida Provisória (MP) nº 1.045,...

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Notícias TRT-4 RECONHECE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE POR RUÍDO COM BASE EM DECISÃO DO STF
17 de Agosto de 2021

TRT-4 RECONHECE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE POR RUÍDO COM BASE EM DECISÃO DO STF

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, através da 6ª Turma, apresentou o entendimento, em julgado recente, que o trabalhador submetido a...

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Notícias TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA MP 1046/2021 E SEU IMPACTO NAS ROTINAS TRABALHISTAS.
17 de Agosto de 2021

TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA MP 1046/2021 E SEU IMPACTO NAS ROTINAS TRABALHISTAS.

As Medidas Provisórias 1045 e 1046 publicadas em 28 de abril de 2021 dispõe, além do prazo de vigência pela sua tramitação junto ao Congresso...

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