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Notícias Fábrica de alimentos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais para contratar auxiliar
21 de Janeiro de 2021

Fábrica de alimentos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais para contratar auxiliar

A função de auxiliar na produção de alimentos é incompatível com esse tipo de comprovação. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou...

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Notícias Negadas horas de sobreaviso a vendedora que alegou receber mensagens no grupo de WhatsApp da empresa fora do horário de trabalho
20 de Janeiro de 2021

Negadas horas de sobreaviso a vendedora que alegou receber mensagens no grupo de WhatsApp da empresa fora do horário de trabalho

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou o pagamento de horas de sobreaviso a uma trabalhadora que alegou receber...

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Notícias Representante comercial cuja jornada externa era monitorada pela empresa deve receber horas extras
19 de Janeiro de 2021

Representante comercial cuja jornada externa era monitorada pela empresa deve receber horas extras

Um representante comercial de uma farmacêutica, mesmo atuando externamente, teve sua jornada de trabalho indiretamente controlada pela empregadora,...

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Notícias MEI
19 de Janeiro de 2021

MEI

MEI que ultrapassou limite de faturamento deve mudar de categoria neste mês O microempreendedor individual (MEI) que em 2020 excedeu o limite de...

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Notícias Anulada justa causa de operador por abandono de emprego após alta previdenciária
15 de Janeiro de 2021

Anulada justa causa de operador por abandono de emprego após alta previdenciária

Apesar de diversas faltas, a empresa não comprovou a intenção de abandonar o emprego. 15/01/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do...

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Notícias eSocial – Liberado o envio de eventos para o eSocial após publicação dos reajustes dos valores previdenciários
14 de Janeiro de 2021

eSocial – Liberado o envio de eventos para o eSocial após publicação dos reajustes dos valores previdenciários

Portaria SEPRT/ME nº 477, de 12/01/2021, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, reajustou salários de contribuição, além de benefícios e...

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Notícias Condições precárias – Empregado sem fonte de renda e desamparado por plano de saúde será reintegrado
14 de Janeiro de 2021

Condições precárias – Empregado sem fonte de renda e desamparado por plano de saúde será reintegrado

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a tutela de urgência pedida por um operador de...

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Notícias PUBLICADA PORTARIA QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE FISCALIZAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
14 de Janeiro de 2021

PUBLICADA PORTARIA QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE FISCALIZAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

A edição do Diário Oficial da União de hoje, 13 de janeiro, conteve em sua publicação a Portaria 396, de 11 de janeiro de 2021, da SEPRT –...

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Notícias NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL NOS PRIMEIROS 15 DIAS DE ATESTADO QUE ANTECEDEM AO AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO
13 de Janeiro de 2021

NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL NOS PRIMEIROS 15 DIAS DE ATESTADO QUE ANTECEDEM AO AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO

De acordo com as orientações do Manual da SEFIP versão 8.4 de dezembro/2020, adequado de forma conjunta entre a Receita Federal do Brasil e a Caixa...

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