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Notícias Cobrança de contribuição sindical não pode ser feita somente por edital
21 de Janeiro de 2019

Cobrança de contribuição sindical não pode ser feita somente por edital

O devedor de contribuição sindical deve ser notificado pessoalmente, não sendo suficiente a notificação por edital. Com esse entendimento, a 1ª...

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Notícias Demissão por justa causa não exige gradação de sanções, diz SDI-1
21 de Janeiro de 2019

Demissão por justa causa não exige gradação de sanções, diz SDI-1

Demissão por justa causa não exige que antes haja gradação de sanções. Esse foi o entendimento da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais...

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Notícias Gratificação sem critério objetivo deve ser paga a todos, define TST
21 de Janeiro de 2019

Gratificação sem critério objetivo deve ser paga a todos, define TST

Se uma gratificação é paga sem critério objetivo, todos os trabalhadores que exercem a função têm direito de receber. Com esse entendimento, a 2ª...

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Notícias Faltar sem justificativa é justa causa, mesmo se for volta de acidente
21 de Janeiro de 2019

Faltar sem justificativa é justa causa, mesmo se for volta de acidente

Faltar ao trabalho por mais de 20 dias sem justificativa é justa causa para demissão, mesmo que o empregado tenha voltado da recuperação de um...

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Notícias Ação civil pública trabalhista prescreve em cinco anos, afirma TST
18 de Janeiro de 2019

Ação civil pública trabalhista prescreve em cinco anos, afirma TST

Prescrição de um caso de ação civil pública trabalhista é de cinco anos. Com base nisso, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou,...

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Notícias Trabalhadora que contribuiu para a Previdência como contribuinte individual faz jus ao salário-maternidade
18 de Janeiro de 2019

Trabalhadora que contribuiu para a Previdência como contribuinte individual faz jus ao salário-maternidade

A 1ª Turma do TRF 1ª Região entendeu correta a sentença que concedeu o benefício de salário-maternidade à trabalhadora, autora da ação, com vínculo...

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Notícias Jornal não é responsável por dívida trabalhista com motoboy terceirizado
18 de Janeiro de 2019

Jornal não é responsável por dívida trabalhista com motoboy terceirizado

O jornal e a empresa que faz as entregas das publicações aos clientes tem uma relação estritamente comercial. Com este entendimento, a 5ª Turma do...

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Notícias Dias de dispensa para exames de prevenção ao câncer Lei 13.767/2018
18 de Janeiro de 2019

Dias de dispensa para exames de prevenção ao câncer Lei 13.767/2018

A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT fica alterada pela publicação da Lei 13.767/2018, a qual estabelece um nova possibilidade de faltas...

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Notícias Férias vencidas devem ser quitadas mesmo com o contrato de trabalho suspenso na aposentadoria por invalidez
18 de Janeiro de 2019

Férias vencidas devem ser quitadas mesmo com o contrato de trabalho suspenso na aposentadoria por invalidez

O Tribunal Superior do Trabalho, em recente decisão no processo TST-RR-663-70.2015.5.02.0024, entendeu ser devida indenização a empregado que não...

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