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Notícias Aplicação da justa causa por desídia deve observar proporcionalidade entre a falta e a punição
27 de Setembro de 2017

Aplicação da justa causa por desídia deve observar proporcionalidade entre a falta e a punição

Vários são os atos faltosos que justificam a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, pela empregadora, conforme enumeração contida no art....

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Notícias Intervalos intrajornada – Reforma Trabalhista
27 de Setembro de 2017

Intervalos intrajornada – Reforma Trabalhista

A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o...

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Notícias A nova modalidade de Rescisão por Acordo – Reforma Trabalhista
27 de Setembro de 2017

A nova modalidade de Rescisão por Acordo – Reforma Trabalhista

O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que o aviso-prévio indenizado e a indenização sobre o...

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Notícias A realização de horas extras – Reforma Trabalhista
27 de Setembro de 2017

A realização de horas extras – Reforma Trabalhista

A CLT estabelecia que as horas extras poderiam ser realizadas em número não excedente de 2 diárias, mediante acordo escrito entre empregado e...

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Notícias A Responsabilidade Solidária e Subsidiária do Sócio Retirante – Reforma Trabalhista
27 de Setembro de 2017

A Responsabilidade Solidária e Subsidiária do Sócio Retirante – Reforma Trabalhista

O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em...

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Notícias Definição de salário com a Reforma Trabalhista
27 de Setembro de 2017

Definição de salário com a Reforma Trabalhista

Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. As importâncias, ainda que...

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Notícias Cosit esclarece quando o serviço de transporte de passageiros está sujeito à retenção de 11%
26 de Setembro de 2017

Cosit esclarece quando o serviço de transporte de passageiros está sujeito à retenção de 11%

A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa da Solução de Consulta em...

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Notícias Sócio minoritário pode ser indenizado se sua participação for reduzida
26 de Setembro de 2017

Sócio minoritário pode ser indenizado se sua participação for reduzida

A Lei nº 3.207/57 regulamenta a atividade do vendedor pracista/ viajante. O primeiro aspecto que devemos considerar é que esta profissão é distinta...

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Notícias Cosit esclarece dedução de materiais e equipamentos da base de cálculo da retenção de 11%
26 de Setembro de 2017

Cosit esclarece dedução de materiais e equipamentos da base de cálculo da retenção de 11%

A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa da Solução de Consulta em...

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