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Notícias TST define responsabilização do dono da obra por obrigações trabalhistas de empreiteiro
22 de Maio de 2017

TST define responsabilização do dono da obra por obrigações trabalhistas de empreiteiro

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais 1 do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento de incidente de recurso de revista repetitivo,...

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Notícias Ação trabalhista deve ser ajuizada onde serviço foi prestado, define TST
22 de Maio de 2017

Ação trabalhista deve ser ajuizada onde serviço foi prestado, define TST

Independentemente de ter recursos para viajar, o trabalhador deve entrar com ação trabalhista na cidade onde prestou serviço. Com esse...

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Notícias TRF1 – Bens essenciais à atividade de microempresa e empresa de pequeno porte são impenhoráveis
22 de Maio de 2017

TRF1 – Bens essenciais à atividade de microempresa e empresa de pequeno porte são impenhoráveis

São impenhoráveis os bens essenciais à atividade de microempresas e empresas de pequeno porte. Esse foi o entendimento da 7ª Turma ao dar provimento...

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Notícias TRT-RS aprova três novas súmulas e altera a redação da súmula nº 67
16 de Maio de 2017

TRT-RS aprova três novas súmulas e altera a redação da súmula nº 67

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) aprovou nessa sexta-feira (12/05) a edição de três novas súmulas. Os enunciados...

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Notícias DECISÕES DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
16 de Maio de 2017

DECISÕES DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Trabalhador com deficiência. Dispensa sem justa causa. Manutenção pela empresa do percentual previsto no art. 93 da Lei nº 8.213/1991. Reintegração...

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Notícias Feridos em acidentes sem relação com os serviços prestados não conseguem indenizações
16 de Maio de 2017

Feridos em acidentes sem relação com os serviços prestados não conseguem indenizações

A Quarta e a Sétima Turmas do Tribunal Superior do Trabalho mantiveram decisões que negaram indenização a dois trabalhadores vítimas de acidentes no...

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Notícias Reconhecida presunção de exclusividade em contrato de representação comercial
12 de Maio de 2017

Reconhecida presunção de exclusividade em contrato de representação comercial

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, com base no artigo 31 da Lei 4.886/65, o direito à exclusividade...

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Notícias Se houve acordo, férias de trabalhador com mais de 50 anos podem ser fracionadas
12 de Maio de 2017

Se houve acordo, férias de trabalhador com mais de 50 anos podem ser fracionadas

O fracionamento de férias para trabalhadores com mais de 50 anos é vetado pela CLT, mas pode ser permitido se houver acordo coletivo liberando...

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Notícias Dono de obra responde por dívida de empreiteiro
12 de Maio de 2017

Dono de obra responde por dívida de empreiteiro

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao mudar sua jurisprudência, surpreendeu ontem os contratantes de obras de construção civil. A partir de...

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