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Notícias Publicada a Resolução do CNP de novembro/2016 que exclui os acidentes de trajeto no cálculo do FAP
26 de Maio de 2017

Publicada a Resolução do CNP de novembro/2016 que exclui os acidentes de trajeto no cálculo do FAP

Foi publicada em 27 de abril, no Diário Oficial da União – DOU (Seção I Pág. 56), a Resolução nº1.329 do Conselho Nacional de Previdência (CNP) que...

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Notícias Exame de gravidez na rescisão
26 de Maio de 2017

Exame de gravidez na rescisão

A Constituição Federal de 1988 garante a empregada gestante o direito a estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após...

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Notícias STJ – Firmada tese sobre inclusão de 13º salário em cálculo de benefício previdenciário
26 de Maio de 2017

STJ – Firmada tese sobre inclusão de 13º salário em cálculo de benefício previdenciário

“O 13º salário (gratificação natalina) somente integra o cálculo do salário de benefício, nos termos da redação original do parágrafo 7º do artigo...

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Notícias Vale transporte – desconto proporcional aos dias úteis
24 de Maio de 2017

Vale transporte – desconto proporcional aos dias úteis

A fiscalização do trabalho determinava, com base no artigo 10 do Decreto 95.247/87, que o desconto do vale-transporte seria realizado...

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Notícias Aprovado o texto da Reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara
24 de Maio de 2017

Aprovado o texto da Reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa a Reforma da Previdência (PEC287/2016), concluiu a votação dos destaques ao substitutivo...

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Notícias A Reforma Trabalhista
24 de Maio de 2017

A Reforma Trabalhista

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei sobre a Reforma Trabalhista, que modifica mais de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho...

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Notícias TRT6 – 3ª Turma considera dano moral devido mesmo com o trabalho sendo concausa para o agravamento da doença
23 de Maio de 2017

TRT6 – 3ª Turma considera dano moral devido mesmo com o trabalho sendo concausa para o agravamento da doença

Por desempenhar determinada atividade na empresa, um empregado desenvolve uma certa doença que nunca surgiria caso ele não desenvolvesse tal...

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Notícias Flexibilização na CLT – TST confirma validade de negociação coletiva em caso de divisão de férias
23 de Maio de 2017

Flexibilização na CLT – TST confirma validade de negociação coletiva em caso de divisão de férias

Especialistas afirmam que a Corte tem se aberto mais para flexibilizações em meio à reforma trabalhista, desde que seja afastada qualquer...

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Notícias Incide contribuição previdenciária sobre verba de quebra de caixa, diz seção do STJ
23 de Maio de 2017

Incide contribuição previdenciária sobre verba de quebra de caixa, diz seção do STJ

Há incidência de contribuição previdenciária sobre o adicional conhecido como quebra de caixa, pago a caixas de bancos, de supermercados e de...

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