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Notícias Contribuições Sociais Previdenciárias – Solução de Consulta COSIT nº 249, de 23.05.2017 – DOU de 06.06.2017
06 de Junho de 2017

Contribuições Sociais Previdenciárias – Solução de Consulta COSIT nº 249, de 23.05.2017 – DOU de 06.06.2017

Contribuições Sociais Previdenciárias – AVISO PREVIO INDENIZADO – REFLEXO EMENTA: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. AVISO PRÉVIO...

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Notícias Empresa prejudicada por desoneração da folha será ressarcida pelo Fisco
05 de Junho de 2017

Empresa prejudicada por desoneração da folha será ressarcida pelo Fisco

O programa de desoneração da folha, instituído em 2011, alterou para alguns setores a forma de recolhimento da contribuição previdenciária, que...

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Notícias Regra da terceirização cria embate na Justiça
05 de Junho de 2017

Regra da terceirização cria embate na Justiça

Uma decisão de um juiz do Trabalho de Minas Gerais abriu uma discussão sobre o que deve acontecer com casos de terceirização que estão em tramitação...

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Notícias Indenização por dano moral deve ser paga apenas ao titular da ação
01 de Junho de 2017

Indenização por dano moral deve ser paga apenas ao titular da ação

As indenizações por danos morais são direitos personalíssimos. Sendo assim, os valores definidos para pagamento devem ter como destino apenas os...

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Notícias TST reafirma entendimento de que pernoite em caminhão não garante horas de sobreaviso a motorista
01 de Junho de 2017

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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou, por unanimidade, entendimento no sentido que...

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Notícias TRT21 – Trabalhador que não mudou de residência não consegue o adicional de transferência
01 de Junho de 2017

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A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) acolheu o recurso da Norteng Engenharia LTDA, terceirizada da Petrobras S.A., e...

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Notícias TRF2 reconhece especialidade de atividade, por equiparação a de telefonista
01 de Junho de 2017

TRF2 reconhece especialidade de atividade, por equiparação a de telefonista

A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, determinar que o Instituto Nacional de...

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Notícias Desenvolver doença ocupacional gera indenização, mesmo se houver cura
31 de Maio de 2017

Desenvolver doença ocupacional gera indenização, mesmo se houver cura

Trabalhador que desenvolve doença ocupacional tem direito a indenização, mesmo se houver cura e ele não ficar incapacitado. Com esse entendimento,...

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Notícias Trabalhador não pode renunciar a todos os direitos em quitação extrajudicial
31 de Maio de 2017

Trabalhador não pode renunciar a todos os direitos em quitação extrajudicial

É nulo o acordo trabalhista em que o empregado concede ampla e total quitação do contrato de trabalho, já que lhe é vedado, antes da admissão, no...

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