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Notícias TRT3 – Concordância de empregado em vender as férias não isenta empregador de ressarcir os dias não usufruídos
04 de Maio de 2017

TRT3 – Concordância de empregado em vender as férias não isenta empregador de ressarcir os dias não usufruídos

O empregado pode requerer a conversão em dinheiro de 1/3 de suas férias anuais, o que equivale ao período de 10 dias, se considerando o prazo padrão...

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Notícias Função perigosa – Manter trabalhador deficiente longe do canteiro de obras não é segregar, fixa TST
03 de Maio de 2017

Função perigosa – Manter trabalhador deficiente longe do canteiro de obras não é segregar, fixa TST

Ao delegar funções fora dos canteiros de obras para trabalhadores com deficiência, a construtora não está necessariamente segregando seus...

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Notícias TRT3 – Publicação em jornal convocando empregado a retornar ao trabalho não gera danos morais
03 de Maio de 2017

TRT3 – Publicação em jornal convocando empregado a retornar ao trabalho não gera danos morais

Uma trabalhadora buscou na Justiça do Trabalho indenização por danos morais afirmando ter sido ardilosamente convocada pela empresa para retornar ao...

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Notícias TST define que empresa não pode exigir antecedentes criminais
03 de Maio de 2017

TST define que empresa não pode exigir antecedentes criminais

Ministro João Oreste Dalazen elencou em seu voto as exceções, que incluem bancários e empregados domésticos. As empresas não podem exigir certidão...

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Notícias Advogados elencam principais causas da judicialização das relações de trabalho
02 de Maio de 2017

Advogados elencam principais causas da judicialização das relações de trabalho

Intervalo intrajornada, férias, horas extras e pedidos de indenização por dano moral. Essas são as principais causas de judicialização das relações...

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Notícias Atividades diferentes – Analista de RH não precisa manter inscrição em conselho de administradores
02 de Maio de 2017

Atividades diferentes – Analista de RH não precisa manter inscrição em conselho de administradores

O Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul só pode exigir e manter registro de profissional que exerce atividade típica e privativa...

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Notícias Desoneração de INSS – Folha de Pagamento – Alteração
02 de Maio de 2017

Desoneração de INSS – Folha de Pagamento – Alteração

A desoneração instituída pela Lei 12.546/2011 possibilita a substituição das seguintes contribuições devidas pela empresa, destinadas à Previdência...

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Artigos REVISÃO DE BENEFÍCIOS – Aposentado tem direito à inclusão de valores decorrentes de ação trabalhista em aposentadoria já concedida
28 de Abril de 2017

REVISÃO DE BENEFÍCIOS – Aposentado tem direito à inclusão de valores decorrentes de ação trabalhista em aposentadoria já concedida

Nas últimas décadas, tornou-se muito comum os trabalhadores buscarem seus direitos na Justiça do Trabalho, pleiteando o reconhecimento de vínculo...

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Notícias Redução salarial em virtude de mudança de função – Impossibilidade
28 de Abril de 2017

Redução salarial em virtude de mudança de função – Impossibilidade

A Constituição Federal, em seu art. 7º, inciso VI, estabelece ser direito dos trabalhadores, além de outros que visem à melhoria de sua condição...

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