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Notícias Associação não comprova pejotização de médica e terá de reconhecer vínculo empregatício
20 de Abril de 2017

Associação não comprova pejotização de médica e terá de reconhecer vínculo empregatício

A Associação Educadora São Carlos (AESC) não conseguiu, em recurso julgado pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, demonstrar a condição...

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Notícias Transportadora é condenada por não fazer controle de ponto de caminhoneiro
20 de Abril de 2017

Transportadora é condenada por não fazer controle de ponto de caminhoneiro

Uma empresa de transportes foi condenada a pagar para um caminhoneiro horas extras, domingos e feriados trabalhados em dobro, adicional noturno e...

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Notícias Repercussão geral – Incidem juros de mora no pagamento de precatórios e RPVs, decide STF
20 de Abril de 2017

Repercussão geral – Incidem juros de mora no pagamento de precatórios e RPVs, decide STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que incidem juros de mora no período compreendido entre a data de elaboração de cálculos e a...

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Notícias Trabalhar só alguns dias da semana não configura eventualidade
18 de Abril de 2017

Trabalhar só alguns dias da semana não configura eventualidade

O simples fato de não trabalhar em todos os dias da semana não configura eventualidade na prestação dos serviços. Esse foi o entendimento da 8ª...

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Notícias Faculdade do empregado – Empregado não é obrigado a trabalhar após pedir rescisão indireta em ação
13 de Abril de 2017

Faculdade do empregado – Empregado não é obrigado a trabalhar após pedir rescisão indireta em ação

A continuidade da prestação dos serviços após formalizar pedido de rescisão indireta, seja pela pela via judicial ou não, é uma faculdade do...

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Notícias TRF4 confirma atividade especial e revisão de aposentadoria a segurado que trabalhava com carvão
11 de Abril de 2017

TRF4 confirma atividade especial e revisão de aposentadoria a segurado que trabalhava com carvão

Um segurado do Rio Grande do Sul (RS) que trabalhou durante 9 anos com a extração de carvão obteve na Justiça o reconhecimento de que exerceu...

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Notícias TRT2 – Utilização de marca com registro ainda vigente pode configurar sucessão empresarial e trabalhista
11 de Abril de 2017

TRT2 – Utilização de marca com registro ainda vigente pode configurar sucessão empresarial e trabalhista

Uma marca de renome e prestígio no ramo têxtil, que havia sido registrada em 1958 por uma empresa, foi registrada de forma idêntica por outra...

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Notícias TRT3 – Ausência de anotação na carteira não descaracteriza prorrogação do contrato de experiência
11 de Abril de 2017

TRT3 – Ausência de anotação na carteira não descaracteriza prorrogação do contrato de experiência

O contrato de experiência pode abranger vários períodos, como, por exemplo, 30, 45, 60 dias. O período de experiência pode ser renovado somente uma...

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Notícias Doença ocupacional – Afastamento inferior a 15 dias não garante estabilidade acidentária
11 de Abril de 2017

Doença ocupacional – Afastamento inferior a 15 dias não garante estabilidade acidentária

A Lei 8.213/1991 garante a estabilidade de emprego por 12 meses ao segurado que sofreu acidente de trabalho ou doença laboral. Mas a Súmula 378 do...

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