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Notícias Cobrança excessiva de metas e restrição ao uso do banheiro configuram dano moral
29 de Maio de 2018

Cobrança excessiva de metas e restrição ao uso do banheiro configuram dano moral

ASSÉDIO MORAL – OPERADORA DE TELEMARKETING – COBRANÇA EXCESSIVA DE METAS E RESTRIÇÃO AO USO DO BANHEIRO – CONFIGURAÇÃO É dever do Judiciário coibir...

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Notícias A JORNADA 12×36 HORAS
29 de Maio de 2018

A JORNADA 12×36 HORAS

Com a caducidade (perda da vigência) da Medida Provisória nº 808, passou a valer as normas da Lei 13.467/17 (redação original). Diante disso, passa...

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Notícias FRACIONAMENTO DAS FÉRIAS E ABONO – POSSIBILIDADE
29 de Maio de 2018

FRACIONAMENTO DAS FÉRIAS E ABONO – POSSIBILIDADE

A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) possibilitou que, desde que haja concordância do empregado, as férias possam ser usufruídas em até 3 períodos,...

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Notícias Proteção à Maternidade (Trabalho em Local Insalubre)
25 de Maio de 2018

Proteção à Maternidade (Trabalho em Local Insalubre)

As regras estabelecidas na Lei 13.467/17 voltam a vigir, face a caducidade da MP 808, que perdeu sua vigência, pois não votada pelo Congresso...

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Notícias JORNADA DE TRABALHO – RECUPERAÇÃO DE HORAS – FORÇA MAIOR – ARTIGO 61 DA CLT
25 de Maio de 2018

JORNADA DE TRABALHO – RECUPERAÇÃO DE HORAS – FORÇA MAIOR – ARTIGO 61 DA CLT

Com a paralisação dos caminhoneiros, avistamos a possibilidade de que muitos colaboradores não consigam se locomover até o local de trabalho ou...

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Notícias Regras de execução da Modernização Trabalhista
25 de Maio de 2018

Regras de execução da Modernização Trabalhista

Foi publicada no DOU de 24.05.2018 a Portaria n° 349/2018, que estabelece regras voltadas à execução da Lei da Modernização Trabalhista (Lei n°...

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Notícias Recolhimento da Contribuição Previdenciária Complementar quando a Remuneração for Inferior ao Salário-Mínimo Mensal
24 de Maio de 2018

Recolhimento da Contribuição Previdenciária Complementar quando a Remuneração for Inferior ao Salário-Mínimo Mensal

Com a perda da vigência da MP 808, esta regra deixa de existir, pois a Lei 13.467 não a previa. MP 808/2017 Lei 13.467/2017 Os segurados...

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Notícias Remuneração Menor que o Salário-Mínimo Mensal – Não é Computado para Concessão de Benefícios
24 de Maio de 2018

Remuneração Menor que o Salário-Mínimo Mensal – Não é Computado para Concessão de Benefícios

Com a perda da vigência da MP 808, a regra da obrigação do segurado recolher complementarmente a contribuição previdenciária deixou de existir. Não...

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Notícias Salários
24 de Maio de 2018

Salários

Com a perda da vigência da MP 808, as normas inseridas pela Lei 13.467/17 concernentes a definição de Salários voltam a vigorar. Especificamente,...

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